Outubro chegou e é hora de começar a preparar as próximas férias. Pensando em oferecer ao turista uma fonte de consulta digital de serviços, o Ministério do Turismo realiza campanha online e offline para sensibilizar empresários brasileiros do setor a efetivarem ou renovarem o cadastro no Cadastur. O sistema reúne empresas turísticas regularizadas no mercado e em dia com obrigações legais. Além de oferecer segurança ao consumidor, o Cadastur é uma ferramenta prática e segura para internautas que usam a internet para planejar a própria viagem.

Nesta semana, o MTur iniciou o contato com 6 mil empreendimentos hoteleiros participantes do Cadastur. Os empresários serão comunicados sobre o prazo de validade do cadastro e poderão atualizar o registro, garantindo a manutenção do nome da empresa no mapa formal do turismo brasileiro.

Se você é empresário, aproveite a temporada de planejamento de viagens de verão e cadastre-se: as empresas que participam do Cadastur são incluídas em ações promocionais do MTur, podem participar de eventos, feiras, ações e iniciativas promocionais no Brasil e no exterior e têm acesso a linhas de crédito dos bancos públicos.

Além disso, o cadastro regular é pré-requisito para participar do aplicativo Trip Planner, recém-lançado pela Embratur no Facebook. A ferramenta oferece informações sobre aspectos práticos de viagem e permite que o turista tenha acesso online aos serviços oferecidos pelo setor turístico brasileiro, o que amplia a visibilidade do negócio.

Legislação

O cadastro dos prestadores de serviços que atuam no mercado turístico nacional é regulamentado pela Lei 11.771/2008, decreto 7.381/2010 e Portaria 130/2011. As empresas que atuam como agência de turismo, meio de hospedagem, transportadora turística, organizadora de eventos, parque temático, acampamento turístico e guias de turismo têm a obrigação legal de se cadastrar e renovar o cadastro de dois em dois anos.

Para regularizar o cadastro, o empresário deve entrar em contato diretamente com o órgão oficial de turismo em seu estado, apresentando a documentação atualizada do estabelecimento e o formulário de oferta de serviços. Se preferir, entre em contato com o Ministério do Turismo pelo telefone 0800 606 8484 ou pelo email atendimento.cgst@turismo.gov.br. Outras informações aqui.

Fonte: Ministério do Turismo