O porto de Santos terá juizado especial cível para receber queixas de clientes na temporada de cruzeiros deste ano.

A iniciativa é inédita em portos brasileiros, segundo o assessor especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Guilherme Macedo Soares, que idealizou o projeto.

Reclamações e ocorrências que violem o Código de Defesa do Consumidor serão enviadas ao representantes das agências de navegação. A expectativa é fazer conciliações e evitar processos.

Serão atendidos passageiros sem a necessidade de advogado e os pedidos de indenização podem chegar a 20 salários mínimos. Não são atendidas ações trabalhistas, de família ou contra a União.

Fonte: Valor Econômico