Decisões Judiciais
Nesta seção você terá conhecimento das decisões judiciais proferidas em todo país relacionadas ao Direito do Turismo.
01/02/2024
LEIS DISTINTAS PARA TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL
O transporte rodoviário é regulado por legislações específicas, diferenciadas de acordo com o percurso realizado pelos passageiros;
