Embarque negado por bilhete emitido em nome de terceiro não gera indenização
Passagem adquirida pela internet, em nome de terceiro, e cujos dados não correspondem às informações do sistema da companhia aérea é responsabilidade do consumidor. Com esse entendimento, a 1ª Turma Recursal do TJDFT manteve sentença do 1º Juizado Cível de Ceilândia, negando ao autor a indenização pleiteada, por ausência de provas.
Empresa de táxi aéreo deve indenizar vítimas de acidente por queda de avião
A empresa Táxi Aéreo Fortaleza Ltda. terá de indenizar três vítimas de acidente aéreo causado por avião bimotor. A aeronave caiu em área urbana de Fortaleza, em julho de 2002, atingindo as casas de G.F.F., J.W.F. e R.O.O.M., localizadas no bairro Aerolândia. Em novembro de 2005, o Juízo de 1º Grau, ao analisar o caso, […]
Companhia aérea é condenada a indenizar grupo de passageiros por atraso no voo
A VRG Linhas Aéreas S.A., do grupo GOL, foi condenada a indenizar um grupo de passageiros (nove pessoas) por causa de um atraso no voo. Além da indenização por danos materiais, a cada um dos integrantes do grupo de passageiros a VRG Linhas Aéreas terá de pagar, a título de dano moral, a quantia de R$ 8.000,00. O voo que sairia de Curitiba, com destino a São Paulo, foi cancelado, e os passageiros foram transportados, a pedido da Gol, por outra companhia aérea. Todavia, o voo atrasou e o grupo perdeu o avião para Natal (RN), destino final da viagem.
Passageiro impedido de embarcar por apresentar RG emitida há mais de 10 anos será indenizado
Diante da recusa na aceitação do documento de identidade apresentado, um passageiro que tinha viagem programada para Bogotá (Colômbia) foi impedido de embarcar rumo ao destino desejado. Por ter seus direitos violados, o consumidor deverá ser indenizado pela Avianca – Aerovias Del Continente Americano, conforme determinou juiz do 7º Juizado Cível de Brasília. A companhia aérea recorreu, mas a sentença foi mantida pela 3ª Turma Recursal do TJDFT.
Jornalista norte-americano é condenado a indenizar viúva de uma das vítimas do acidente aéreo ocorrido com avião da Gol e o jato Legacy
O jornalista norte-americano Joseph M. Sharkey, que estava a bordo do jato particular Legacy – que, em 29 de setembro de 2006, colidiu com um avião de passageiros da Gol, causando a queda do avião e, consequentemente, a morte de 154 pessoas – foi condenado a indenizar, em R$ 50.000,00, por dano moral, a viúva de uma das vítimas do acidente, por ter feito, em seu blog, na Internet, comentários ofensivos e depreciativos, bem como insinuações jocosas, em torno do fato.
TAM é condenada a indenizar por furto de objeto da mala de passageira
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a TAM Linhas Áreas a pagar indenização, por danos morais e materiais, para M.A.A.., que teve aparelho de estetoscópio furtado durante viagem.
Empresa de cruzeiro marítimo é condenada a indenizar turista que sofreu infecções durante a viagem
A 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa de viagens ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a turistas que apresentaram sintomas de infecção durante a viagem e não usufruíram do passeio.
Companhia aérea é condenada por não ter fornecido alimentação especial para a criança em voo
A empresa aérea Copa Airlines (Compañia Panameña de Aviación S.A.) foi condenada a indenizar um casal e sua filha menor por não ter fornecido alimentação especial para a criança em voos. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 12 mil pela 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Justiça determina que Gol deixe menina com paralisia viajar
A Justiça do Rio Grande do Sul determinou que a Gol providencie o embarque em um de seus voos de uma menina de três anos que tem paralisia cerebral. O pai da garota, de Bento Gonçalves (a 113 km de Porto Alegre), acusa a empresa de discriminação e afirma que a companhia se recusou a […]
Justiça nega aumentar valor indenizatório por mala extraviada em viagem à China
O TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) julgou improcedente pedido de majoração do valor de indenização por danos morais e materiais ao passageiro Rodrigo Prigol, que teve a bagagem extraviada em viagem para China, realizada em agosto de 2007, com a empresa de aviação holandesa KLM Cia Real. De acordo com a 3ª Câmara […]
