ANAC fará auditoria no gerenciamento de tripulação da GOL
A multa estimada para a GOL até agora por falhas na prestação de assistência aos passageiros é de R$ 2,5 milhões, mas o valor poderá superar R$ 5 milhões, após a conclusão do trabalho da equipe de fiscalização durante o período.
Governo divulga exigências para prestadores de serviços turísticos
Entre as penalidades estão previstas advertência por escrito, multa, cancelamento da classificação, interdição do local ou até o cancelamento do cadastro.
Anac diz que companhias aéreas não podem cobrar multa para trocar ou corrigir nome de passageiro
“A Anac esclarece aos usuários do transporte aéreo que a correção de eventuais erros na grafia do nome ou sobrenome do passageiro pode ser solicitada às empresas aéreas, sem ônus para o passageiro”, informou a agência.
Ministério da Justiça multa Gol e TAM por venda irregular de seguro
Cada empresa áerea foi multada em R$ 3,5 milhões. Segundo ministério, seguro de viagem era serviço pré-selecionado no site.
Norma da Anac que eleva limite de multa por infração para R$ 20 milhões entra em vigor
As multas podem ser aplicadas por infrações que causem grave dano à prestação do serviço ou aos usuários. Antes, o valor máximo previsto era R$20 mil.
Resolução nº 253, de 30 de outubro de 2012 – Altera a Resolução nº 25, de 25 de abril de 2008: eleva em até R$20 milhões o valor da multa aplicada as companhias aéreas
RESOLUÇÃO Nº 253, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012. Altera a Resolução nº 25, de 25 de abril de 2008. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em […]
Anac quer multa maior em casos que comprometam a ordem
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deve aprovar na terça-feira uma resolução que aumentará em até mil vezes o escopo da multa a ser aplicada em casos de execução de serviços aéreos de forma a comprometer a ordem ou a segurança pública.
Consumidor não deve pagar mais de 5% de multa para remarcar voo, diz Idec
Decisão que obrigava companhias aéreas a cobrar, no máximo, 5% ou 10% de multa sobre o valor da passagem para remarcação foi suspensa; Idec explica, no entanto, que Código Civil mantém obrigatoriedade e passageiro deve cobrar seus direitos. A decisão judicial que obrigava as companhias aéreas TAM, Gol, Cruiser, TAF e Total a cobrarem as […]
Companhias aéreas que cobrarem mais de 10% para remarcar passagem serão multadas
A Justiça Federal vai multar em R$ 100 mil as companhias aéreas que cobrarem mais de 10% do valor da passagem em casos de remarcação ou cancelamento de voo. Se o passageiro quiser mudar uma viagem com mais de 15 dias de antecedência, a cobrança só deve ser de 5%. A decisão vale para TAM […]
Empresa aérea que cobrou multa indevida terá que reembolsar passageiros em R$ 19 mil
A empresa francesa Air France foi condenada a indenizar em R$ 8 mil, por danos morais, e reembolsar duas passageiras em R$ 19 mil, referente ao valor utilizado na compra de novas passagens em outra empresa aérea. As passageiras, mãe e uma filha menor de idade, foram impedidas de embarcar para Paris por falta da documentação que autorizava, pelo pai da menor, a viagem internacional. Durante o retorno do país europeu, as passageiras foram informadas pela mesma empresa aérea que só poderiam realizar o check in após o pagamento de uma multa.
