Justiça nega aumentar valor indenizatório por mala extraviada em viagem à China
O TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) julgou improcedente pedido de majoração do valor de indenização por danos morais e materiais ao passageiro Rodrigo Prigol, que teve a bagagem extraviada em viagem para China, realizada em agosto de 2007, com a empresa de aviação holandesa KLM Cia Real. De acordo com a 3ª Câmara […]
CVC deve indenizar casal por cancelar viagem de navio e manter cobrança
A 16ª Câmara Cível do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) condenou a operadora e agência de viagens CVC Turismo a pagar indenização por danos morais e materiais, no valor total de R$ 7.700, a um casal que teve o pacote turístico contratado cancelado pela agência, que mesmo assim cobrou as parcelas referentes ao […]
Empresa indeniza por viagem cancelada
Os desembargadores da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenaram a Operadora e Agência de Viagens CVC Turismo Ltda a pagar indenização por danos morais e materiais a um casal residente na comarca de Cataguases, na Zona da Mata mineira. A empresa terá que pagar R$ 6 mil por danos […]
TJ-MG condena empresa aérea a indenizar casal por alteração em horário de voo
Uma empresa aérea e uma agência de turismo foram condenadas a indenizar um casal em R$ 10 mil por alterar o horário de um voo sem aviso prévio. A decisão é da 12ª Câmara Cível do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), que ainda estipulou o pagamento de R$ 306 para restituir despesas extras. […]
Empresa de transporte deve cumprir Estatuto do Idoso, define Justiça Federal
A juíza da 3ª Vara Federal de São Paulo, Maria Lucia Lencastre Ursaia, concedeu liminar, no último dia 12, obrigando a empresa Transbrasiliana Transportes e Turismo a cumprir o Estatuto do Idoso, especificamente o artigo 40 da Lei 10.741/03, que obriga a disponibilização de vagas gratuitas em ônibus para idosos com renda inferior a dois […]
O turista e seus deveres
É frequente salientarmos neste espaço os deveres dos prestadores de serviços turísticos. A ênfase geralmente recai sobre as empresas responsáveis pela oferta e execução de tais serviços. Entretanto, é necessário demonstrar que cabe ao cliente, também denominado turista/consumidor, ter o discernimento necessário para adotar procedimentos adequados no momento de adquirir o que deseja. Alguns fatos […]
Regulamento do sistema oficial de classificação de meios de hospedagem
O presente Regulamento dispõe sobre a classificação oficial dos Meios de Hospedagem. Regulamento do sistema oficial de classificação de meios de hospedagem [Download – PDF 39,7KB]
Regulamento Geral dos Meios de Hospedagem
O presente Regulamento dispõe sobre os Meios de Hospedagem, estabelecendo: I – o conceito de empresa hoteleira, meio de hospedagem e as expressões usualmente consagradas no exercício da atividade; II – os requisitos exigidos para operação e funcionamento dos estabelecimentos; III – as condições para contratação dos serviços de hospedagem. Regulamento Geral dos Meios de […]
