A responsabilidade solidária
Já ressaltamos em outra oportunidade a importância do turismo para a economia de um país. Sua dimensão desperta grande interesse tanto no setor público quanto no privado. Tornou-se comum depararmos, nos meios de comunicação, com distintos cursos de qualificação aos profissionais que trabalham nessa área. Entretanto, não se observa um curso específico para ajudar os […]
É obrigatória a contratação de seguro-saúde para viagens internacionais?
Não, embora seja recomendável tal contratação, face à possibilidade de o turista vir a necessitar de atendimento médico e/ou hospitalar. São poucos os países que, a exemplo da Inglaterra e de Cuba, prestam serviços satisfatórios dessa natureza a quem deles necessitar.
Quais são os direitos do passageiro?
– Receber as informações necessárias a respeito das condições da viagem (data / horário de saída/ chegada / local de embarque/ preço da passagem / formas de pagamento, etc.). – Exigir a prestação dos serviços oferecidos pela empresa transportadora segundo as informações dela recebidas. – Levar ao conhecimento da empresa e do órgão responsável pela […]
O passageiro pode ser indenizado pelo extravio/danificação de sua bagagem?
Sim. Pode ser indenizado por danos materiais (desaparecimento de objetos dentro da bagagem, malas violadas ou danificadas, etc.); e morais (frustração, raiva, etc.) provocados pela perda/extravio de sua bagagem. É recomendável que a bagagem receba uma identificação externa e uma identificação interna contendo seus dados pessoais, pois, em caso de extravio ou esquecimento, será mais […]
A transportadora é responsável por assalto ocorrido no interior de seu veículo?
Há divergência. Alguns juízes entendem que a transportadora não tem responsabilidade pelo assalto, considerado caso fortuito ou de força maior e, portanto, distinto da responsabilidade contratual da transportadora. Outros entendem que os assaltos, por serem freqüentes em nosso país, constituem um risco presumido do transportador2, capazes de acarretar a responsabilidade de indenização ao passageiro lesado.
Quais são os documentos necessários para o embarque de passageiros?
Nos vôos nacionais, o passageiro – brasileiro ou estrangeiro residente – deve apresentar, no check-in, a carteira de identidade fornecida pelas secretarias estaduais de Segurança Pública ou por entidades de classe com fé pública. Nos vôos internacionais, o passageiro deverá portar seu passaporte, observadas as necessidades de visto, vacinas, dependendo da exigência do país a […]
Existem restrições quanto ao embarque de gestantes e recém-nascidos?
Sim. As gestantes não devem viajar nos sete dias anteriores e nos sete dias posteriores ao parto. Recém-nascidos também não devem viajar nos primeiros sete dias de vida. A empresa aérea exige atestado médico de grávidas que estão a quatro semanas ou menos do dia do parto. O atestado é exigido também quando a gravidez […]
Uma criança pode embarcar sozinha?
Nenhuma criança menor de 12 anos poderá viajar em vôo doméstico desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial. A autorização não será exigida quando a criança estiver acompanhada de parente até o terceiro grau, comprovado o parentesco com documentos. Mesmo com autorização, a criança desacompanhada deverá ser mantida sob a guarda de empregados […]
A partir de qual idade a criança é obrigada a ocupar assento próprio?
No transporte doméstico de crianças com menos de dois anos de idade só poderão ser cobrados 10% do valor da passagem do adulto, sem direito a assento. A criança deverá viajar no colo do acompanhante portador de bilhete adulto. Criança com mais de dois anos de idade deverá ocupar assento individual, com o ônus do […]
