Agência de turismo deve reduzir multa de rescisão de pacote para 10%
A juíza de Direito Wannessa Dutra Carlos, do JEC de Guará/DF, declarou a nulidade de cláusula prevista em contrato firmado entre agência de viagem e consumidor que previa a multa de 21,42% do valor total do pacote em caso de rescisão. A magistrada considerou a cláusula abusiva e entendeu ser razoável a aplicação de 10% […]
Os riscos e consequências para as pousadas construídas próximas de barragens
Por Luciana Atheniense Confesso aos leitores que tive dificuldade para redigir esta coluna, pois, continuo abalada com a tragédia ocorrida em Brumadinho, que acarretou danos imensuráveis à natureza e, sobretudo, a morte e desaparecimento de mais de três centenas de vítimas. Estou indignada com a negligência e a ganância das empresas mineradoras que, de forma […]
Latam é condenada por fazer padrinhos perderem batizado de afilhado
A 6ª câmara de Direito Civil do TJ/SC condenou a companhia aérea Latam por ter feito casal perder batizado de afilhado em razão do cancelamento de voo. O colegiado enfatizou o dano moral em virtude da perda de evento singular de família e do descaso e desrespeito da companhia aérea pelo cancelamento de voo. O […]
Entidades ligadas ao turismo debatem os impactos da tragédia em Brumadinho
A notícia de que a Pousada Nova Estância foi varrida do mapa com a força do “mar de rejeitos” na tragédia de Brumadinho, com todos os hóspedes, proprietários e funcionários dentro, criou comoção entre amigos, antigos frequentadores e entidades ligadas ao turismo. O local, frequentado por celebridades como Caetano Veloso, Gilberto Gil e outros artistas […]
Segmentos do Turismo Mineiro se reúnem para discutir o impacto da tragédia de Brumadinho
Iniciativa foi da advogada Luciana Atheniense, especialista em Direito para o Turismo Assim como aconteceu em Mariana, as cicatrizes deixadas pelo desastre de Brumadinho serão eternas. Definitivamente o que aconteceu nas 2 cidades mineiras não pode jamais se repetir no Brasil. Sabe-se hoje que existe um grande número de barragens de alto risco próxima de […]
Turma mantém condenação de empresas aéreas por propaganda enganosa
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, manteve a sentença proferida pelo juiz substituto da 11ª Vara Cível de Brasília, que condenou a TAM Linhas Aéreas S.A. e a Qatar Airways ao pagamento de R$ 7 mil pelos danos morais causados diante de negativa em emitir passagens […]
Gol deve indenizar por pânico e atraso em voo decorrentes de pane em avião
O juiz de Direito Maurício Fernandes Gomes, da 35ª vara Cível de Fortaleza/CE, condenou a Gol a indenizar, por danos morais, uma passageira, em virtude do atraso de mais de 10 horas de um voo por causa de pane na aeronave. A autora alegou que embarcou em Salvador em voo com destino a Fortaleza e […]
Cancelamento de voo por nevasca é caso fortuito interno e gera dever de indenizar
O TJ/SP garantiu indenização por danos morais e materiais no importe de R$ 10 mil a cada passageiro de um voo que foi cancelado após atraso de 40 horas devido a uma nevasca. Decisão é da 38ª Câmara de Direito Privado. Os passageiros de dois voos distintos adquiriram passagens de Nova York para São Paulo […]
Período de férias: dicas para manter sua casa segura
Nesta época do ano, muitos brasileiros estão em período de férias e, por isso, ao longo desta semana e durante o mês de janeiro, deverão viajar para outros estados e, até mesmo, para o exterior. É o momento de relaxar e de tirar o merecido descanso com a família. Mas é um período em que […]
DICAS PARA UMA VIAGEM DE ÔNIBUS TRANQUILA
DICAS PARA UMA VIAGEM DE ÔNIBUS TRANQUILA Neste mês de janeiro, aumenta a demanda de passageiro que optam viajar de ônibus, entretanto muitos consumidores que “deixaram para lá” reivindicar seus direitos pela preguiça ou desconhecimento de seus direitos como passageiros rodoviários. A coluna “Viaje legal” apresenta algumas dicas aos seus leitores sobre situações cotidianas […]
