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Notícias

30/07/2018

Blitz nos aeroportos resulta em autuação de companhias aéreas por irregularidades contra o consumidor

Veículos jornalísticos de todo o País repercutiram os efeitos gerados pela ação da OAB que promoveu na última-feira (27) a segunda edição do ato contra a cobrança ilegal pelo despacho de bagagens nos voos e percorreu 46 aeroportos em todo país. O movimento teve a participação de outras 20 entidades. “A sociedade demonstra clara indignação pela cobrança abusiva por bagagens despachadas, uma ilegalidade. Cobrança que é feita sem nenhuma diferença no valor dos custos das passagens, conforme várias pesquisas já demonstraram, ao contrário da promessa feita pela Anac”, disse o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.

O presidente da OAB voltou a cobrar um posição do governo sobre a atuação das agências reguladoras. “O papel das agências reguladoras precisa ser revisto urgentemente. Os usuários, fim maior da prestação dos serviços públicos, têm sido prejudicados dia a dia por algumas agências que tem agido como verdadeiros sindicatos das empresas, defendendo apenas seus interesses comerciais. Regulam apenas o direito das empresas, prejudicando os usuários. A função da maioria das agências, custosas para os cofres públicos, deve ser revista. A maior parte delas têm funcionado como moeda de troca política e defensoras dos interesses das empresas em prejuízo dos consumidores. A recente declaração de um dos diretores da ANS, que afirma que a agência não deve defender o consumidor, corrobora essa situação”, acrescentou Lamachia.

Acompanhe abaixo algumas publicações sobre a ação da OAB nos aeroportos:

Estadão: OAB faz blitz nos aeroportos para orientar passageiros ‘contra abusos’

A Ordem dos Advogados do Brasil executa nesta sexta-feira, 27, a segunda edição do ‘ato contra a cobrança ilegal pelo despacho de bagagens’. Todas as 27 seccionais da Ordem nos Estados enviaram advogados da Cmissão Especial de Defesa do Consumidor aos principais aeroportos ‘para esclarecer os passageiros sobre os direitos que estão sendo violados pelas empresas aéreas e com aval da Anac’, segundo afirma o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. Leia mais.

O Globo: Seis companhias aéreas são notificadas em blitz nos aeroportos do Rio

A OAB Nacional briga na Justiça contra a autorização dada pela Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) que permite que as empresas aéreas cobrem taxa extra para despacho de bagagens. Para a instituição, trata-se de vantagem manifestamente excessiva contra o consumidor. No balanço da operação no país, o presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia, ressalta o descontentamento dos consumidores. “Um dos resultados práticos do ato organizado pela OAB é autuação de várias companhias por irregularidades. Ficou constatado o abuso e o absoluto descontentamento dos passageiros com a política de preços das companhias aéreas. É perceptível que se está, hoje, pagando mais caro nas passagens do que num passado recente. Essa situação foi agravada pelas cobranças irregulares pelo despacho de bagagem e pela marcação de assentos”, comenta Lamanchia. Leia mais.

Correio Braziliense: OAB e entidades realizam blitzes contra cobrança de bagagem despachada

A Ordem dos Advogados do Brasil e outras instituições de defesa do consumidor, como o Ministério Público do Consumidor e a Associação Brasileira de Procons, promovem nesta sexta-feira (27/7) ato contra a cobrança por despacho de bagagem por companhias aéreas. As instituições vão realizar blitzes em aeroportos nas capitais dos 26 estados do país, além do Distrito Federal. Leia mais.

Correio do Povo (RS): Empresas de aviação são autuadas após fiscalização em Porto Alegre

Para o presidente da OAB, Claudio Lamachia, “ficou constatado o abuso e o absoluto descontentamento dos passageiros com a política de preços das companhias aéreas. É perceptível que se está, hoje, pagando mais caro nas passagens do que num passado recente. Essa situação foi agravada pelas cobranças irregulares pelo despacho de bagagem e pela marcação de assentos”. A Anac, destacou o presidente da OAB, “tem desempenhado um papel lamentável, atuando praticamente como um sindicato das empresas e não como uma agência reguladora que deveria fiscalizar o setor e proteger os interesses da sociedade”. As companhias Latam, Gol, Avianca e a Azul foram autuadas em diversos aeroportos e tem 10 dias para se defenderem. Se forem multadas, o valor começa em R$ 800 a R$ 12 milhões. Leia mais.

Estado de Minas: Blitzes em aeroportos mostram irritação com taxa de bagagem e queda da qualidade dos serviços

Blitz organizada ontem em 46 terminais de todo o país pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e cerca de 20 entidades de defesa do consumidor verificaram insatisfação e falta de clareza por parte das companhias aéreas no momento de definir o que pode e o que não pode ser considerado bagagem de mão e, assim, escapar da cobrança. As companhias Latam, Gol, Avianca e Azul foram autuadas por terem cometido irregularidades, segundo nota divulgada pela OAB e os Procons no fim da tarde. Leia mais.

Jornal do Comercio (PE): Blitz interdita balanças de pesagem de bagagem no Aeroporto do Recife

Três balanças de pesagem de bagagem foram interditadas e cinco foram reprovadas na manhã desta sexta-feira (27), no Aeroporto Internacional dos Guararapes, na zona sul do Recife, durante blitz nacional de fiscalização do serviço aéreo. A ação é uma parceria entre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Pernambuco com o Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (PROCON) de Recife e Pernambuco, além do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM), Defensoria Pública e Ministério Público. Leia mais.

EBC: Fiscalização indica que cobrança de bagagem não beneficia passageiro

Diante desse cenário, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação Brasileira de Procons promoveram hoje (27) atos contra esse tipo de cobrança em aeroportos de todas as unidades federativas do país. A iniciativa faz parte da campanha Bagagem sem Preço. A cobrança de taxas para o despacho de bagagens foi autorizado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em dezembro de 2016 e entrou em vigor em junho de 2017, sob a justificativa de que resultaria na redução do preço das passagens. Em junho, no entanto, a própria Anac divulgou levantamento no qual apontou aumento de 7,9% no preço para os passageiros. Leia mais.

Fonte: OAB Nacional

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