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Notícias

01/04/2016

Regulamentos de proteção ao consumidor na América Latina devem ter padrão global

A Associação Internacional do Transporte Aéreo (IATA, na sigla em inglês) solicitou aos governos da América Latina a adotarem princípios de regulamentação mais inteligentes no transporte aéreo da região, com o objetivo de alinhar os regulamentos de proteção dos consumidores aos padrões globais.

“Sob o pretexto de proteger o consumidor, temos visto uma proliferação de regimes prescritivos e de direitos de passageiros não harmonizados. Embora a intenção seja proteger o passageiro, muito frequentemente essa realidade simplesmente adiciona custos às companhias aéreas no seu objetivo de oferecer o melhor serviço ao cliente”, afirmou o CEO e diretor-geral da IATA, Tony Tyler, que participou da Fidae, feira do setor aéreo realizada em Santiago (Chile).

No Brasil, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) colocou em consulta pública uma série de propostas para revisar as Condições Gerais do Transporte Aéreo (CGTA). Estão em discussão mudanças na franquia de bagagem e assistência aos passageiros em caso de voos atrasados ou cancelados por condições meteorológicas, entre outras.

Em discurso durante o evento, Tyler alertou para o impacto da crise política e econômica do Brasil na aviação comercial. E criticou o governo brasileiro, ao afirmar que ele tem uma abordagem de “mão pesada e desigual” na regulação sobre o setor aéreo. Como exemplo, citou a política de “inflacionar” o preço do combustível dos aviões (QAV).

“O Brasil, uma das maiores economias da região, está atolado em uma crise política e econômica. O declínio da economia brasileira tem sido prejudicial para a demanda de tráfego aéreo em um país que já é um lugar difícil para as companhias aéreas para fazer negócios”, acrescentou Tyler.

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