TJ-MG condena American Airlines por má prestação de serviço em voo para Cancun
A 30ª Vara Cível de Belo Horizonte condenou a American Airlines ao pagamento de indenização no valor de R$ 20 mil, por danos morais, e de R$ 3.232,18, por danos materiais, às passageiras Mônica de Fátima Chiaretti Houri e sua filha, Giovana, que tiveram problemas durante uma viagem com destino a Cancun. De acordo com […]
Ocean Air indenizará advogados que perderam compromisso profissional
A Ocean Air Linhas Aéreas foi condenada a pagar reparação, por danos morais, no valor de R$ 4.150,00 aos advogados cariocas Bruno Simões de Carvalho e Daniel Bruzzi Desidério. Cada autor receberá ainda R$ 13,55 por danos materiais. Os dois adquiriram passagens, em 2007, para representar um cliente em uma audiência em Campos dos Goytacazes. […]
Air France deve antecipar indenização à família de vítima do voo 447
O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) determinou que a Air France pague indenização de 30 salários mínimos (R$ 13.950) mensais até a próxima terça-feira (30/6) para a esposa e filhos do engenheiro Walter Nascimento Carrilho Junior, de 42 anos, vítima do acidente com o voo 447, no último dia 31 de maio […]
Passageiro expulso de voo por passagem falsa será indenizado em R$ 25 mil
A Ibéria Líneas Aéreas de España foi condenada pelo TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) a pagar indenização por danos morais, no valor de R$25 mil, a um passageiro que foi expulso do avião acusado de portar uma passagem falsa com destino a Portugal. De acordo com o relato do autor da ação, […]
Negado dano moral em cancelamento de vôo por mau tempo
Atraso para embarque em vôo, em razão de condições climáticas adversas, caracterizando força maior, não gera dano moral indenizável. Esta foi a conclusão da 6ª Turma Cível do TJDFT, após apreciar recurso interposto pela TAM Linhas Aéreas S/A. De acordo com os autos, um grupo de passageiros ajuizou ação de indenização de danos materiais e […]
Quais são os documentos necessários para o embarque de passageiros?
Nos vôos nacionais, o passageiro – brasileiro ou estrangeiro residente – deve apresentar, no check-in, a carteira de identidade fornecida pelas secretarias estaduais de Segurança Pública ou por entidades de classe com fé pública. Nos vôos internacionais, o passageiro deverá portar seu passaporte, observadas as necessidades de visto, vacinas, dependendo da exigência do país a […]
Uma criança pode embarcar sozinha?
Nenhuma criança menor de 12 anos poderá viajar em vôo doméstico desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial. A autorização não será exigida quando a criança estiver acompanhada de parente até o terceiro grau, comprovado o parentesco com documentos. Mesmo com autorização, a criança desacompanhada deverá ser mantida sob a guarda de empregados […]
É possível transportar animais em vôos comerciais?
Todos os países dispõem de normas específicas para importação, exportação e trânsito de animais. No Brasil, o transporte de animais domésticos é possível, desde que sejam atendidas as seguintes exigências: – Apresentação de atestado de sanidade animal obtido junto às Secretarias Estaduais de Agricultura, Postos do Departamento de Defesa Animal, ou firmado por médico veterinário. […]
O que acontece ao passageiro em caso de atraso de vôo?
Se o atraso for por tempo superior a quatro horas, a empresa deverá embarcar o passageiro em outra aeronave que tenha o mesmo destino e serviço equivalente; ou encaminhá-lo a um hotel, pagando todas as despesas de hospedagem, refeições e comunicação. O usuário pode, alternativamente, requerer o reembolso do valor pago pela passagem. Tal procedimento […]
O brasileiro não tem medo de avião; teme que seus direitos não sejam respeitados
Há mais de dez meses, os brasileiros estão sendo obrigados a conviver com o caos no transporte aéreo nacional. Acreditava-se que a paciência desses usuários já havia chegado ao limite, em virtude dos intermediáveis cancelamentos e atrasos dos vôos nos distintos aeroportos do país. Entretanto, no último 17 de julho, a sociedade foi surpreendida com […]
