NO CASO DE SENTIR-SE PREJUDICADO OU TER SEUS DIREITOS DESRESPEITADOS, SIGA ESSES PASSOS:

1. Procure a companhia aérea em primeiro lugar para reivindicar seus direitos. A compra da passagem aérea é um contrato de transporte entre o passageiro e a empresa;
2. Registre a reclamação contra a empresa na Anac, que analisará o fato e, se for o caso, poderá aplicar sanção administrativa;
3. Para reivindicar indenizações por danos morais e/ou materiais, o passageiro deve consultar os órgãos de defesa do consumidor ou dirigir-se ao Poder Judiciário. Nesse caso, é muito importante guardar o comprovante do cartão de embarque e os comprovantes dos gastos (alimentação, transporte, hospedagem e comunicação) ou documentos relacionados à atividade profissional que seria cumprida no destino.

Anac

www.anac.gov.br

0800 725 4445

SAC – Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República

www.aviacaocivil.gov.br

Contato: faleconosco@aviacaocivil.gov.br

Infraero – Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Responsável pela administração de 61 aeroportos brasileiros

www.infraero.gov.br

Contato: 0800 727 1234

Departamento de Polícia Federal

www.dpf.gov.br

Contato: 0800 978 2336

Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária

www.anvisa.gov.br/viajante

Contato: 0800 642 9782

Receita Federal

www.receita.fazenda.gov.br

Contato: 146 (Receitafone) ou 0800 702 1111 (Ouvidoria)

Juizados Especiais Cíveis

Aeroporto Internacional de Guarulhos/ SP: (11) 2445-4728

Aeroporto de Congonhas/ SP: (11) 5090-9801/9802/9803

Aeroporto Internacional do Galeão/ RJ: (21) 3353-2992

Aeroporto Santos Dumont/ RJ: (21) 2240-0904

Aeroporto Internacional de Brasília/DF: (61) 3365-2343/1720

Fonte: Secretaria de Aviação Civil