A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, vai instaurar uma averiguação preliminar em que exigirá a comprovação pela Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) de que a queda no preço das passagens aéreas, de 7% a 30%, anunciada na última semana, está de fato relacionada à cobrança de bagagem. O titular da Senacon, Arthur Rollo, suspeita que a informação seja enganosa. Ele ainda relaciona a divulgação com a proximidade do debate sobre a irregularidade da cobrança que será realizado amanhã no Senado.

— A divulgação dos números pela Abear me surpreendeu, primeiro porque a própria associação disse que seria preciso um período mais longo para fazermos uma avaliação. Tanto que a cláusula de revisão foi firmada para daqui a cinco anos. A própria Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) estimou que seria necessário um ano para esse balanço. E de repente divulgam que de junho a setembro houve uma queda deste tamanho, levando-se em conta que muitas empresas aéreas passaram a cobrar em fim de junho — pondera o secretário.

Rollo quer saber, por exemplo, o peso da queda do dólar na redução dos preços. E diz que se houve uma propaganda enganosa a associação poderá ser multada. Na reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) que será realizada amanhã, às 9h30m, no Senado, o secretário defenderá mais uma vez a abusividade da cobrança e a teoria de que se trata de uma venda casada, já que o consumidor não pode escolher comprar a passagem por uma empresa e despachar a bagagem em outra.

— A cobrança de bagagem prejudica, principalmente, os viajantes eventuais. Aqueles que embarcam uma ou duas vezes por ano para ver a família. O viajante frequente tem benefícios que permitem inclusive a viagem com mala sem custo, inclusive com uso de programas de milhagem — destaca Rollo.

O secretário quer receber um estudo detalhado sobre o quanto quem viaja com mala está pagando mais caro. Além disso, ele quer saber qual o percentual de passagens de baixo custo são perdidas por não permitir remarcação. Rollo ainda chama atenção para o fato de muitas empresas aéreas estarem cobrando tamanho e não peso das bagagens:

— A regulação fala em dez quilos, mas algumas companhias fiscalizam por tamanho e não por peso. O que significa na prática que a mesma mala pode ser liberada para viajar na cabine em uma empresa e ser despachado pelo gabarito de outra.

Procurada a Abear informou que ainda não foi contada pela Senacon. E reafirmou que o percentual de recuo no preço médio das tarifas variou entre 7% e 30% entre meados de junho e setembro, segundo informações prestadas por Azul, Gol e Latam.

— Essa queda tem a ver apenas com a mudança na regra de franquia de bagagem. Em todo o primeiro semestre, não houve variação significativa nos componentes de custo das companhias aéreas brasileiras. De outro lado, mesmo a retomada da demanda de passageiros em agosto, que tradicionalmente poderia levar ao aumento das tarifas, também não surtiu esse efeito — explicou Eduardo Sanovicz, presidente da Abear.

Fonte: O GLOBO