A Casa Civil anunciou nesta semana uma medida que tem como objetivo facilitar os pedidos de passaporte.

Segundo o governo, os comprovantes de pagamento da taxa cobrada, de quitação com a Justiça Eleitoral e o certificado de reservista continuarão a ser exigidos, mas passarão a constar de um banco de dados ao qual a Polícia Federal terá acesso.

O objetivo, de acordo com a Casa Civil, é iniciar as mudanças ainda em dezembro deste ano e concluir a implementação do banco de dados em todo o país até o fim de 2018.

Conforme informou o governo, os documentos exigidos para a emissão do passaporte continuam os mesmos:

• RG;
• CPF;
• Comprovante de naturalidade;
• Foto;
• Dados biométricos.

Procurada pelo G1, a PF informou que o sistema está em fase de finalização e testes. “Até a disponibilização do novo sistema aos Postos de Emissão de Passaportes, ainda é necessária a apresentação da documentação exigida pela legislação vigente”, declarou a corporação.

O banco de dados está entre as iniciativas do programa Brasil Eficiente, do governo federal.

Outra medida anunciada pelo governo nesta quarta é o agendamento online de consultas no Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo a subchefe de articulação e monitoramento da Casa Civil, Natália Marcassa, até o fim deste ano o serviço deverá estar disponível em 21 municípios.

As medidas foram anunciadas pela Casa Civil durante a apresentação do balanço das ações do Conselho Nacional para a Desburocratização – Brasil Eficiente.

Comandado pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o Brasil Eficiente foi criado em março e instalado em junho. A partir de projetos e metas, o conselho tem como objetivo simplificar processos na administração pública, melhorar a prestação de serviços e reduzir custos.