Cidadãos de todo o país já podem enviar ao governo sugestões e críticas sobre como melhorar o acesso de passageiros com necessidade de assistência especial ao transporte aéreo nos aeroportos brasileiros. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) instaurou consulta pública a fim de recolher propostas para aprimorar a qualidade do atendimento prestado a esses passageiros. As contribuições devem ser enviadas, até as 18h de 5 de setembro, por meio de formulário eletrônico disponível no sítio da Anac.

Os interessados também poderão participar de audiências presenciais sobre o assunto, cujos horários e locais serão anunciados posteriormente pela agência. As sugestões apresentadas serão usadas pela Anac para fazer uma revisão da Resolução N° 09, de 5 de junho de 2007, que dispõe sobre o acesso ao transporte aéreo de Passageiros com Necessidade de Assistência Especial (Pnae).

Para elaborar a nova resolução, a Anac abriu à discussão questões referentes aos procedimentos prévios à viagem e relativas à acessibilidade no aeroporto; ao embarque; à assistência durante a viagem e ao desembarque para portadores de deficiência, pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas por criança de colo, crianças desacompanhadas, pessoas com mobilidade reduzida ou qualquer pessoa que, por alguma condição específica, tenha limitação na sua autonomia como passageiro.

Propostas

• Empresa operadora dos aeroportos será responsável pelo fornecimento de equipamentos adequados para o embarque ou desembarque dos passageiros que precisam de atendimento especial. Para dispor desses equipamentos, o órgão instituirá cronograma de acordo com o número de passageiros de cada aeroporto.

• Aeroportos com mais de sete milhões de passageiros por ano, por exemplo, terão até junho de 2013 para disponibilizar os equipamentos. Atualmente, a obrigação de fornecer os equipamentos é das companhias aéreas.

• O embarque ou desembarque poderá ser feito por outros meios, desde que mantidas a segurança e a dignidade do passageiro com necessidades especiais, sendo proibido carregá-lo manualmente, a não ser em situações que exijam saída de emergência da aeronave.

• Que seja mantido profissional especializado capaz de dar soluções a ocorrências que surjam durante as operações.

• Haverá explicitação da responsabilidade pela assistência ao passageiro também em conexões, para evitar que ele fique desassistido nesses períodos de viagem.

• Desconto de 80% na passagem para os acompanhantes de Pnae que necessitem do acompanhamento constante.

• Maior rigidez quanto à recusa de embarque, que deverá ser devidamente justificada por escrito ao passageiro.

Após análise das contribuições recebidas no processo de audiência, a diretoria da Anac editará a nova resolução.

Fonte: Portal Planalto