De janeiro a novembro de 2011, os juizados especiais que funcionam em aeroportos de São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Mato Grosso registraram um total de 22.653 reclamações, das quais 3.588 (15,83%) resultaram em acordos entre as partes. As queixas mais frequentes se referem a problemas como overbooking (quando o número de passagens vendidas é superior ao de assentos das aeronaves), atrasos, cancelamento de voos e falta de informação, além de extravio, violação e furto de bagagens.

O Aeroporto Juscelino Kubitschek, de Brasília, é o recordista de reclamações. Foram 7.182 registradas, das quais 1.206 (16,79%) resultaram em acordos. Já no juizado do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, foram registradas 421 queixas e 65 acordos (15%). Também em São Paulo, o Aeroporto de Cumbica teve 1.782 reclamações computadas e 209 acordos (12%).

Em Cuiabá/MT, o juizado do Aeroporto Marechal Rondon protocolou 129 reclamações e 19 acordos (14,7%). No Rio de Janeiro, o Aeroporto Tom Jobim registrou 6.275 queixas e 1.548 acordos (24,66%). No mesmo Estado, o juizado do Aeroporto Santos Dumont teve 6.864 reclamações e 541 conciliações (7,88%).

Provimento 11 – Os postos avançados dos juizados especiais em aeroportos foram instalados em julho de 2010, por meio do Provimento n. 11 da Corregedoria Nacional de Justiça – órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo da medida foi prevenir problemas e buscar a conciliação nos conflitos entre empresas aéreas, consumidores e prestadores de serviço. Nesses juizados, o passageiro pode registrar suas queixas sem a necessidade de sair do aeroporto e de constituir advogado.

Para dezembro, quando aumenta o movimento nos aeroportos, a Corregedoria Nacional de Justiça vem discutindo com representantes das companhias aéreas e dos juizados especiais a possibilidade de ampliação dos acordos de conciliação.

Conciliação – “O acordo entre as partes é a maneira mais rápida para solucionar os conflitos. Já os processos judiciais, além de sobrecarregar o Poder Judiciário, levam mais tempo para serem concluídos e podem trazer prejuízos para as partes, sobretudo para as empresas aéreas”, afirmou o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Ricardo Chimenti.

Em reunião com a Corregedoria, representantes das empresas aéreas se comprometeram a melhorar o atendimento nos aeroportos e, também, a buscar soluções conciliadas para as reclamações registradas nos juizados especiais.

Reclamações e acordos no período de janeiro a novembro de 2011: