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18/04/2020

Saiba o que passageiros do interior de Minas precisam fazer para viajar de ônibus para Belo Horizonte

Viajando Direito

As empresas de ônibus de cidades do interior de Minas Gerais que estavam proibidas de entrar na cidade de Belo Horizonte conseguiram na justiça o direito de acessar a capital mineira.

Entretanto, os passageiros oriundos de cidades que não tenham adotado medidas de isolamento social contra a pandemia de coronavírus terão que passar por alguns procedimentos antes mesmo de embarcar.

Antes de entrarem nos veículos, os passageiros terão a temperatura medida. Aqueles que apresentarem calor corporal elevado não poderão embarcar, sob pena de multa de R$15 mil para a empresa de ônibus.

Essa recomendação tem por exceção a comprovada necessidade de deslocamento para tratamento médico.

As transportadoras ainda terão que disponibilizar máscaras cirúrgicas e álcool gel para todos os passageiros, em quantidade suficiente para as assepsias durante o percurso da viagem.

Entenda o caso

No dia 6 de abril, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil proibiu, por meio do Decreto Municipal 17.326/20, a entrada na cidade de ônibus coletivos originários de diversas localidades que não adotaram medidas de isolamento social contra a pandemia de coronavírus.

O Ministério Público ajuizou ação civil pública questionando o decreto, argumentando que a medida seria inócua, visto que as pessoas poderiam se deslocar para a capital usando outros meios de transporte.

O juiz Wauner Batista Ferreira Machado, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, deferiu na madrugada de quinta-feira a tutela antecipada requerida pelo MP e determinou que o Município de Belo Horizonte não proíba a entrada dos transportes públicos, sob pena de multa de R$ 250 mil por cada descumprimento da decisão.

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Foto: Freepik

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