A operadora de turismo CVC foi condenada em primeira instância a indenizar parentes de 15 pessoas que morreram em um acidente de barco em Cabo Frio, na Região dos Lagos (RJ), em abril de 2003.  A empresa, que ainda pode recorrer, não quis comentar a decisão.

A embarcação, chamada Tona Galea, virou quando fazia um passeio com 64 pessoas a bordo. O juiz da 5ª Vara Cível de Santo André (SP) entendeu que, apesar de não ser a operadora do barco, a CVC tinha responsabilidade pela segurança dos passageiros que haviam adquirido um pacote turístico com a empresa para passar o dia na cidade.

O grupo havia deixado o Rio na manhã do acidente e retornaria à capital ao fim do dia. O processo foi aberto em Santo André porque a empresa tem sede no local.

De acordo com a decisão do último dia 12, a CVC induziu os clientes a adquirir o passeio de barco ao permitir a entrada de vendedores no ônibus e ao parar o veículo no píer de onde a embarcação partiria.

O advogado das vítimas, Edilberto Acácio da Silva, diz ainda que a guia turística da empresa recebeu comissão pelo passeio. Essas práticas fazem da CVC TUR responsável pela integridade e incolumidade de seus passageiros, não só quando sob sua tutela direta, como também quando sob a guarda de outrem, que terceirizam seus serviços”, diz a sentença.

A decisão prevê indenização por danos morais no valor de cem salários mínimos (R$ 62.200) por pessoa, além de pagamentos por danos materiais (que variam de acordo com a vítima).

Silva, porém, diz que irá recorrer porque considerou o valor “insignificante”. Segundo ele, a embarcação não era adequada para uso em alto-mar e os passageiros não foram orientados a usar colete salva-vidas.

Fonte: Folha de S.Paulo

“A operadora respeita o posicionamento do judiciário brasileiro, mas como o caso ainda está sob julgamento e envolve outras empresas terceiras, sendo inclusive possível a interposição de recursos de todas as partes envolvidas no caso, a companhia prefere não se manifestar antecipadamente”, afirmou, por email, a assessoria de imprensa da CVC.