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Decisões Judiciais

11/08/2016

Justiça do Rio tem posto de atendimento a população no Parque Olímpico

Postos-de-atnedimento-TJRJ

Divulgação – O Globo

Na Rio 2016, a Justiça está à disposição de cariocas e turistas: é que, até o encerramento dos Jogos, os postos móveis do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos prestarão atendimento à população. Cada unidade vai processar, julgar e executar os feitos criminais e cíveis previstos no Estatuto do Torcedor, além dos crimes de menor potencial ofensivo previstos na lei que regulamenta a atuação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei nº 9.099/95).

A prestação de serviços começará sempre duas horas antes da primeira disputa olímpica e encerra ao final do último evento de cada dia. Na Barra da Tijuca, por exemplo, o posto estará instalado até o dia 21 no prédio do curso de inglês IBEU, bem em frente ao Parque Olímpico.

Cada posto de atendimento do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos na cidade irá contar com quatro juízes: dois do próprio Juizado, um da Vara da Infância, Juventude e Idoso e um quarto atuando como coordenador. Comissários da infância e de cartório também vão atuar. Já nos aeroportos, o magistrado de plantão terá competência para julgar casos relacionados ao Juizado dos Grandes Eventos e matérias sobre infância (exceto as que envolvam menores infratores).

Vara da infância na Rio 2016

A Vara da Infância também está marcando presença na Olimpíada, com um posto avançado instalado em frente ao Parque Olímpico, no segundo andar do curso de inglês Ibeu, junto ao posto do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). A Vara tem competência para atuar em qualquer tipo de ocorrência que envolva os jovens no evento, e, mais que isso, tem competência para prevenir.

A juíza Glória Heloíza Lima da Silva, da 2ª Vara da Infância e Juventude e Idoso (VIJI), em exercício no posto do Parque Olímpico, explica que, além de julgar, a Vara tem que trabalhar como órgão divulgador de informações e orientações, tanto para reprimir condutas erradas quanto para proteger a criança e o adolescente. Até agora, as únicas demandas foram relacionadas à falta de fiscalização da documentação de menores na entrada do complexo esportivo, justamente por falhas em comunicação sobre normas a serem seguidas.

“Muitos pais não sabiam, mas eles devem portar documentos de identificação das crianças para comprovar o vínculo de núcleo familiar. E se a criança for aos eventos com outro responsável, deve ter autorização. Isso ajuda a evitar também qualquer tipo de constrangimento nessa verificação”, alertou a juíza.

Durante uma vistoria realizada na segunda-feira, foram apontadas cinco ocorrências para esse tipo de caso. Comissários e juízes da Vara perceberam as irregularidades no controle de acesso das crianças, e os postos de informação não estavam agindo conforme a portaria que regulamenta o ingresso dos menores em jogos. Como os responsáveis da organização não foram encontrados para explicar a falha, foram lavrados cinco autos de infração que serão encaminhados para a abertura de processos administrativos contra os organizadores.

A juíza ressalta que, em todas as praças esportivas, há estandes para distribuição de pulseiras de identificação de crianças.

Nos primeiros dias da Olimpíada, não foram registrados na Vara casos de venda irregular de bebidas alcoólicas para menores de idade, crianças perdidas dos pais ou qualquer tipo de abuso ou exploração de crianças e adolescentes, inclusive para venda de produtos no entorno do Parque Olímpico.

Local dos postos do TJRJ e horário de atendimento durante a Rio 2016

Barra da Tijuca – IBEU – em frente ao Parque Olímpico da Barra (06 a 21 de agosto);

Deodoro – Av. Duque de Caxias, 760 – ao lado da igreja (06 a 21 de agosto).

Zona Sul – Praça do Lido – Copacabana – unidade móvel e dependências da Escola Municipal Roma (06 a 20 de agosto);

Estádio Maracanã – Sede do Posto Avançado do Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos – Av. Radial Oeste (acesso pelo Portão 3 – 05 a 21 de agosto);

Estádio do Engenhão – acesso pela área Sul, em frente à linha do trem (03 a 07 e de 12 a 20 de agosto).

Nos aeroportos, os postos de atendimento terão horários mais esticados e o serviço será prestado até 22 de setembro, quando terminam as Paralimpíadas. No Santos Dumont, o atendimento irá de 6h às 22h, enquanto no Aeroporto Internacional Tom Jobim, o funcionamento é por 24 horas.

Fonte: O Globo

 

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