A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realizará audiência pública para discutir proposta de resolução estabelecendo regras que reforçarão o controle sobre os passageiros aéreos. A minuta de resolução que agora está sob debate trata da disponibilização de Informações Antecipadas sobre Passageiros (API) e Registro de Identificação de Passageiros (PNR). Material sobre o assunto pode ser consultado no site da Anac (www.anac.gov.br). Contribuições no debate sobre o tema poderão ser encaminhados para a agência até 3 de setembro.

Conforme informa a agência, na minuta de resolução sobre essas novas regras, o Sistema de Informações Antecipadas sobre Passageiros (Advance Passenger Information – API) é um sistema de comunicação eletrônica pelo qual os dados requisitados sobre passageiros e tripulantes são coletados e transmitidos às autoridades competentes pela segurança e controle das fronteiras, antes da saída ou da chegada do voo, e colocados à disposição dos agentes de fiscalização no aeroporto.

O Registro de Identificação de Passageiros (Passenger Name Record – PNR) é um registro dos dados de cada viagem reservada, por ou em nome de um passageiro, e criado pelas empresas aéreas ou seus agentes autorizados para uso próprio.

“As empresas brasileiras e estrangeiras que exploram serviço de transporte aéreo público, com exceção das empresas de táxi aéreo, devem disponibilizar os dados de API dos passageiros e tripulantes a bordo de suas aeronaves em voos internacionais com destino, origem ou trânsito pelo território nacional”, cita a minuta.

Como justificativa, a Anac avalia que essas novidades trarão benefícios como melhor gerenciamento do processamento de migração de passageiros; maior controle para evitar o transporte de drogas; diminuição do risco de terrorismo; adequação de processos visando a grandes eventos; melhor controle no ingresso de produtos proibidos e do risco fitozoossanitário no País; entre outros pontos.

Fonte: Estadão