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Notícias

24/08/2012

Anac quer reforçar controle sobre passageiros aéreos

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realizará audiência pública para discutir proposta de resolução estabelecendo regras que reforçarão o controle sobre os passageiros aéreos. A minuta de resolução que agora está sob debate trata da disponibilização de Informações Antecipadas sobre Passageiros (API) e Registro de Identificação de Passageiros (PNR). Material sobre o assunto pode ser consultado no site da Anac (www.anac.gov.br). Contribuições no debate sobre o tema poderão ser encaminhados para a agência até 3 de setembro.

Conforme informa a agência, na minuta de resolução sobre essas novas regras, o Sistema de Informações Antecipadas sobre Passageiros (Advance Passenger Information – API) é um sistema de comunicação eletrônica pelo qual os dados requisitados sobre passageiros e tripulantes são coletados e transmitidos às autoridades competentes pela segurança e controle das fronteiras, antes da saída ou da chegada do voo, e colocados à disposição dos agentes de fiscalização no aeroporto.

O Registro de Identificação de Passageiros (Passenger Name Record – PNR) é um registro dos dados de cada viagem reservada, por ou em nome de um passageiro, e criado pelas empresas aéreas ou seus agentes autorizados para uso próprio.

“As empresas brasileiras e estrangeiras que exploram serviço de transporte aéreo público, com exceção das empresas de táxi aéreo, devem disponibilizar os dados de API dos passageiros e tripulantes a bordo de suas aeronaves em voos internacionais com destino, origem ou trânsito pelo território nacional”, cita a minuta.

Como justificativa, a Anac avalia que essas novidades trarão benefícios como melhor gerenciamento do processamento de migração de passageiros; maior controle para evitar o transporte de drogas; diminuição do risco de terrorismo; adequação de processos visando a grandes eventos; melhor controle no ingresso de produtos proibidos e do risco fitozoossanitário no País; entre outros pontos.

Fonte: Estadão

1 comentário

  • As autoridades brasileiras podem e devem dar mais atenção e oportunidades ao cidadão comum, aos criadores e inventores, visto que dentre essas pessoas alguém pode ter soluções para problemas aparentemente isoluveis, ou idéias boas e funcionais. Penso assim como um torcedor que fora do campo descobre as brechas e oportunidades que os jogadores no nervosismo da partida não consegue enxergar e deixam de marcar ou bate na trave com o gol vazio. Enviei um projeto para ANAC de minha autoria e esforço próprio, sem ajuda de nenhum orgão governamental e etc. Tal projeto visa reconhecer vítimas de desastre aéreo em tempo real(Minutos) mesmo que a vítima seja localizada carbonizada direi: Nome, end. filiação, idade, profissão, altura, peso, telefones uteis, cidade/país de origem e etc. Espero que a preseidencia da ANAC e demais autoridades possam fazer uma análise com carinho e respeito, pelo esforço deste humilde cidadão brasileiro, cujo o unico objetivo é colaborar para melhoria da segurança aérea, engrandecendo o Brasil e a criatividade dos brasileiros. Grato pela oportunmidade.

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