Com a chegada do período das viagens de fim de ano, as principais companhias aéreas que operam no país se comprometeram, nesta sexta-feira (16/12), a melhorar a qualidade dos serviços prestados e, também, a buscar acordos de conciliação quando os passageiros registrarem reclamações nos juizados especiais. O compromisso foi firmado durante reunião com representantes da Corregedoria Nacional de Justiça e dos juizados especiais – que funcionam em aeroportos de São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Mato Grosso.

A reunião foi realizada por videoconferência conduzida pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Ricardo Chimenti. Participaram as companhias TAM, Gol, Avianca, Azul, Webjet e Trip, além da Junta Representante das Companhias Aéreas no Brasil (JURCAIB), entidade representativa das empresas que fazem vôos internacionais, incluindo as brasileiras.

A videoconferência também teve a participação dos responsáveis pelos juizados especiais que funcionam nos seguintes aeroportos: Congonhas e Cumbica, em São Paulo; Tom Jobim e Santos Dumont, no Rio de Janeiro; Juscelino Kubitschek, em Brasília; e Marechal Rondon, em Cuiabá (MT).

Uniformização – A Corregedoria convocou a reunião com o objetivo de propor a uniformização, nos seis aeroportos, dos procedimentos das companhias aéreas frente às reclamações dos passageiros. Segundo observou o juiz Ricardo Chimenti, há empresas que priorizam a conciliação em determinado aeroporto e não demonstram o mesmo empenho em outro.

Durante a videoconferência, o magistrado destacou que essa diferença de conduta se reflete, por exemplo, no fato de as companhias aéreas não destacarem, nos seis aeroportos, prepostos para participarem das audiências nos juizados especiais. Sem prepostos, a solução conciliada dos conflitos fica prejudicada.

Ricardo Chimenti propôs que as empresas, além de ampliar a atuação dos prepostos, capacitem esses profissionais e lhes dêem autonomia para negociar uma solução conciliada dos conflitos. O magistrado sugeriu que esses prepostos participem dos treinamentos que os tribunais de Justiça realizam para a capacitação de conciliadores.

Melhorias – Os representantes das empresas responderam positivamente às propostas do magistrado em favor da conciliação e, entre os anúncios que fizeram, estão também medidas para melhorar o atendimento, como, por exemplo, a colocação de aeronaves extras e o aumento do número de funcionários nos aeroportos.

Ricardo Chimenti observou que “a conciliação é a maneira mais pacífica e econômica para solução dos conflitos, já que o processo judicial acaba sobrecarregando o Poder Judiciário e trazendo prejuízos para as empresas aéreas”. A reunião serviu também para o intercâmbio de informações entre as companhias aéreas, a Corregedoria e os juizados dos aeroportos. Os representantes dos juizados especiais dos aeroportos do Rio de Janeiro, que registram o maior índice de acordos (45% das reclamações), foram solicitados pelo magistrado a compartilhar sua metodologia com os demais juizados.

Provimento 11 – Os postos avançados dos juizados especiais em aeroportos foram instalados de forma permanente em julho de 2010, por meio do Provimento No. 11 da Corregedoria Nacional de Justiça. O objetivo é prevenir problemas e buscar a conciliação nos conflitos entre empresas aéreas, consumidores e prestadores de serviço. Nesses juizados, sem a necessidade de sair do aeroporto e de constituir advogado, o passageiro pode registrar reclamações sobre problemas como overbooking, atrasos e cancelamento de vôos, falta de informação, além de extravio, violação e furto de bagagens.

Segundo balanço da Consultoria Jurídica do CNJ, os juizados especiais instalados nos seis aeroportos registraram, de julho de 2010 a julho de 2011, um total de 18.522 reclamações. O campeão de reclamações nesse período é o Aeroporto Internacional de Brasília, com 8.458. Com relação a acordos, foram celebrados 4.543, sendo recordista o Aeroporto Tom Jobim, com um índice de 45,32%.

Fonte: CNJ