É possível devolver uma bagagem extraviada no prazo de uma semana para o passageiro, no caso de voos domésticos, disse Ronaldo Jenkins, diretor técnico da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas).
Os problemas da proposta da Anac, aponta Jenkins, são com alguns destinos internacionais, com companhias que fazem voos para localidades distantes, como no caso das empresas que operam voos a países da Ásia.
Sobre a indenização que recairá sobre as aéreas no caso de extravio, ele diz que a medida não é “preocupante”.
Segundo Jenkins, as empresas aéreas farão sugestões de alterações à medida no período que será aberto para consulta pública. Além dela, haverá também uma audiência presencial em 22 de abril, na sede da Anac, em Brasília.
As companhias eram favoráveis à redução de 32 kg para 23 kg do limite máximo de bagagem que cada passageiro podia, sem pagar taxa extra, despachar.
A agência, no entanto, decidiu não levar a sugestão da redução de peso da bagagem adiante. Jenkins discorda da medida e diz que melhor seria se houvesse a redução, pois o Brasil se ajustaria aos padrões internacionais.
De acordo com o diretor da Abear, a sugestão da agência reguladora de que as companhias aéreas ofereçam descontos aos passageiros que despacharem malas menores é “impraticável” e não deverá ser adotada por elas.
Na avaliação de Jenkins, a multa prevista, no valor de R$ 20 mil a R$ 300 mil, é uma maneira de a Anac pressionar as companhias aéreas a cumprir as regras.
A queixa das companhias contra a agência é comum; especialistas ligados às empresas dizem que a Anac cria normas “jabuticabas” -só existem no Brasil.
Fonte: Folha de S. Paulo