Os passaportes brasileiros passarão a ter validade de dez anos, de acordo com um decreto da presidente Dilma Rousseff publicado no Diário Oficial da União da última sexta-feira (12). Anteriormente, o documento tinha prazo de cinco anos para expirar. A nova regra vale para passaporte comum, oficial e diplomático.

As condições para tirar o passaporte continuam as mesmas: “Estar quite com o serviço militar obrigatório; comprovar que votou na última eleição, quando obrigatório, pagou multa ou se justificou devidamente; recolher a taxa ou o emolumento devido; submeter-se à coleta de dados biométricos; e não ser procurado pela Justiça nem impedido judicialmente de obter passaporte”.

No caso de menores de 18 anos, é proibida a emissão do passaporte sem a autorização dos “os pais ou responsável legal, de apenas um dos pais ou responsável legal, no caso de morte ou destituição do poder familiar de um deles, comprovado por certidão de óbito ou decisão judicial brasileira ou estrangeira legalizada e do único genitor registrado na certidão de nascimento ou documento de identidade.

Fonte: R7