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05/05/2017
Tem um drone? Conheça a regulamentação aprovada pela ANAC
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou no dia 2 de maio, o regulamento que libera o uso de aeronaves remotamente pilotadas, os drones. Entre as novidades está a exigência de habilitação para os pilotos de equipamentos com mais de 25 quilos.
A licença e a habilitação do piloto também devem ser exigidas quando drones com menos de 25 quilos forem voar acima de 400 pés – cerca de 121 metros. Além disso, para qualquer tipo de drone haverá a exigência de que o piloto tenha mais de 18 anos.
Na reunião desta terça, o presidente da Anac, Ricardo Botelho, afirmou que a utilização dos drones em desacordo com a norma implicará em processo administrativo, civil e criminal.
O regulamento divide as aeronaves em três categorias:
- veículos com mais de 150 kg;
- veículos entre 25 e 150 kg;
- drones com peso abaixo de 25 kg.
As exigências previstas no regulamento para cada uma delas:
- veículos com mais de 25 quilos: registro na Anac
- veículos com mais de 250 gramas e até 25 quilos: cadastrado no site da Anac
- veículos com peso inferior a 250 gramas: não precisam ter qualquer cadastro
A expectativa é que a norma permita uma grande expansão do mercado de aeronaves remotamente pilotadas em usos como pulverização de lavoura, segurança privada e pública e serviço de entrega.
Fonte: Anac
