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28/05/2019

Saiba seus direitos diante da paralisação da Avianca

Foto: Divulgação

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu cautelarmente todos os voos da Avianca Brasil na última sexta-feira (25). A determinação segue até que a aérea consiga comprovar capacidade para manter as operações em segurança. A empresa passa por um processo de recuperação judicial.

Diante deste cenário, o que os consumidores que tinham voos marcados com a Avianca podem fazer?

O advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Igor Britto, explicou, em entrevista à Exame, que a empresa ainda tem a responsabilidade de solucionar problemas dos passageiros. Em relação aos voos desmarcados, o cliente pode optar por uma reacomodação gratuita em uma companhia aérea concorrente ou restituição do valor pago.

Como outras despesas como hotéis e passeios não tem a restituição do valor previsto na Anac, o passageiro precisa entrar na Justiça para ser reembolsado.

– Nesse caso, os consumidores têm de provar esses gastos e que não tiveram outra alternativa para realizar a viagem, como reacomodação em outra companhia aérea perto do dia e hora originalmente marcados – explica o advogado.

Quando se trata do programa de fidelidade da companhia aérea, Britto diz que é difícil prever o que vai acontecer. Isso porque a empresa não pode impor qualquer dificuldade para uso ou transferência desses pontos a outros programas concorrentes enquanto estiver em operação.

Se a Avianca for vendida, a compradora é obrigada a dar continuidade aos serviços prestados por ela e também assumir seus compromissos.

– Nessas negociações há muitas discussões sobre o que a investidora deve assumir. Mas, a princípio, ela deve ou deveria assumir todos os compromissos da Avianca – esclarece Britto.

Na pior alternativa, a falência, os consumidores poderão entrar com ações na Justiça contra a Avianca para ter prejuízos ressarcidos.

– Se esse cenário for concretizado, é bem ruim para os consumidores. Haverá uma dificuldade grande de as pessoas receberem os valores devidos e provavelmente o tempo será longo, dado o histórico existente no Brasil – aponta o profissional.

Fonte: Pleno.News

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