Empresas aéreas devem fornecer balcões de reclamação aos passageiros nos aeroportos, além de outras medidas

Já tornou usual os passageiros aéreos demonstrarem insatisfeitos com o atraso e/ou cancelamento de voo, “overbooking”, extravio de mala, além de outros motivos. Entretanto estes descontentamentos não são devidamente formalizados juntos as empresas aéreas (telefones, mensagens eletrônicas). Em virtude destas dificuldades a ANAC (Agencia Nacional de Aviação Civil) publicou a resolução Nº 196, de 24 […]

TJMG condena empresa aérea pelo extravio de bagagem em voo internacional

No dia 28/09/2011, a 13º Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a sentença de 1º grau que julgou procedente o pedido inicial, para condenar a empresa aérea ao pagamento da quantia de R$10.900,00 a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês […]

Voos nacionais, com escalas e conexões, custam mais para o passageiro

Neste mês de outubro, o NECTAR (Núcleo de Economia dos Transportes do ITA) apresentou uma minuciosa pesquisa realizada ao longo de 24 meses, entre 2008 e 2010, que demonstrou importantes fatores que repercutem no acesso deste transporte ao passageiro, consumidor final. Dentre outras ponderações, a pesquisa demonstra que, ao contrário da experiência internacional, companhias aéreas […]

Tribunal de Justiça de MG determina que hotel deva indenizar hóspede que teve jóias furtadas

No mês de agosto, o Tribunal de Justiça de MG condenou um hotel, no Vale do Aço, a indenizar seu hóspede por danos materiais em R$ 25,8 mil e por danos morais em R$ 3 mil, devido ao furto de jóias ocorrido em seu carro que estava estacionado nas dependências do estabelecimento. O veículo foi […]

Justiça mineira condena agências de turismo por assalto sofrido durante passeio turístico em Maceió

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou, recentemente, duas agências de turismo, uma de São Paulo e outra de Maceió, pela prestação de serviços turísticos inseguros. A prestação de serviço defeituoso permitiu que duas clientes fossem vítimas de um assalto em Maceió/Alagoas durante um passeio turístico disponibilizado. A decisão judicial determinou o pagamento, […]

Dicas para viajantes de navios de cruzeiro

No dia 14/09/11, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou várias cartilhas úteis e de fácil compreensão, para pessoas que desejam realizar viagens de navios de cruzeiro na costa brasileira. Segundo informações da ANVISA, os dados estatísticos demonstraram que a diarréia foi a principal doença que acometeu os viajantes de cruzeiros. Devemos sempre lembrar […]

Necessidade de verificação dos documentos obrigatórios para o embarque

Viajar é um momento almejado pelo turista, entretanto muitos deles não procuram verificar, com antecedência, quais os documentos a serem apresentados no ato do embarque e poucos são informados pelas empresas contratantes, de maneira clara, seja em relação à empresa de turismo ou pela própria companhia aérea. Infelizmente, tornou-se usual nos depararmos, no aeroporto, com […]

Documentos necessários para solicitação de visto americano

Aqueles turistas que desejam viajar para os Estados Unidos devem verificar, com antecedência, todos os procedimentos necessários para obtenção do visto, já que o governo americano é rigoroso na imposição e cumprimento destes procedimentos: 1. Passaporte assinado pelo portador e válido por, pelo menos, 6 meses a partir da data da viagem. Passaportes anteriores, especialmente […]

Dicas para quem está contratando hospedagem com antecedência

O Blog “Viaje Legal” preparou algumas dicas para que você economize ao contratar sua hospedagem: 1. Comece a procurar o hotel tão logo defina o destino do passeio. Quanto mais cedo é realizada a reserva, mais baratas são as tarifas; 2. Defina, com os seus companheiros de viagem, a categoria do hotel a ser contratado […]

Cruzeiros marítimos na costa brasileira e os direitos dos passageiros

Nos últimos anos, foi constatado um aumento expressivo em relação à venda de cruzeiros marítimos na costa brasileira e, na mesma proporção, surgiram os problemas com a prestação dos serviços que, às vezes, difere do prometido ao cliente à época da contratação. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é o suporte legal para amparar […]