Mulher expulsa de voo por não despachar mochila:
De acordo com o art.168 do Código Brasileiro da Aeronáutica, o comandante é a autoridade máxima da aeronave. Assim, ele tem o poder de fazer desembarcar qualquer passageiro “que comprometa a boa ordem, a disciplina, ponha em risco a segurança da aeronave ou das pessoas e bens a bordo”. Porém, mediante vídeos divulgados de fato […]
O que acontece se eu perder a conexão do voo?
Nesses casos, cabe à companhia aérea favorecer o passageiro em pelo menos duas situações. Ela deve fornecer a reacomodação em outro voo disponível ou o reembolso integral. Além do reembolso, você tem direito também ao reembolso das taxas. Para embarcar em outro voo da companhia, ele precisa ter o mesmo destino e escala. A realocação pode […]
O direito do turista-consumidor pós crise sanitária da Covid-19
Por Luciana Rodrigues Atheniense Desde que a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou a pandemia da Covid-19, houve uma brusca mudança e a necessidade de rápida adaptação na relação contratual entre consumidores/turistas e fornecedores de serviços turísticos. Várias leis foram editadas sobre esse tema durante a pandemia e suas consequências diretas com as partes envolvidas. Ao […]
Companhias aéreas e o dano moral na pandemia
Uma companhia aérea foi condenada a pagar indenização por dano moral e material a um casal de BH por falha na prestação de serviço. Os consumidores foram comunicados do cancelamento de seu voo um mês antes da data da viagem (6 de março de 2020). Eles foram realocados em outro voo, com data diferente (4 […]
‘Paciência do consumidor pode não durar muito’ diz advogada sobre remarcação de passagens
Desde o início da pandemia de Covid-19, muitos consumidores que desejam falar sobre remarcação de passagens vem enfrentando dificuldade para fazer contato com empresas aéreas, pelos canais de comunicação disponibilizados pelas empresas. Aqueles que remarcaram os bilhetes no início da pandemia para o final de 2020 ou início de 2021 não estão conseguindo alterar a […]
Covid-19: apenas 8 países do mundo não têm restrições à entrada de brasileiros
Com a situação da pandemia se agravando cada vez mais no Brasil — a média móvel atual é de 3 mil mortes por dia — cada vez mais países aumentam as restrições à entrada de brasileiros. O mais recente a aumentar restrições foi a França, que anunciou na terça (13) que suspenderá todos os voos […]
Máscaras: conheça as novas regras para uso em voos e aeroportos
Entram em vigor hoje (25) as novas regras que aumentam o rigor no uso de máscaras em aeroportos e a bordo de aviões. As alterações foram aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no dia 11 de março, e constam na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 456, de 17 de dezembro de 2020. […]
Reembolso de eventos cancelados na pandemia pode ser pedido até 2022
Publicado em 19 de março de 2021Luciana AthenienseSem categoria O Poder Executivo editou medida provisória que prorroga as regras para os organizadores cancelarem ou remarcarem eventos nas áreas de turismo e de cultura prejudicados pela pandemia de Covid-19. A MP 1036/21 entrou em vigor nesta quinta-feira (18). O texto atualiza a Lei 14.046/20, que desobriga a empresa de reembolsar […]
Rodoviária de BH ganha site oficial, com horários de ônibus e informações aos passageiros
Principal ponto de embarques e desembarques rodoviários de Minas Gerais, a Rodoviária de Belo Horizonte disponibiliza ao público um site oficial, exclusivo para o empreendimento. No site www.rodoviariadebelohorizonte.com.br, o cidadão pode consultar horários de ônibus, contatos das empresas de transporte que atuam no Terminal, serviços oferecidos, informações sobre achados e perdidos, orientações aos passageiros e […]
Cancelamento de voo: Justiça de MG condena companhia aérea a indenização de R$61 mil
A Justiça de Minas Gerais condenou uma empresa aérea que cancelou automaticamente as passagens de volta de consumidores que perderam o voo de ida. A indenização por dano material determinada pelo juízo da 21ª Vara Cível de Belo Horizonte foi de R$36.294,60, mais R$25 mil por dano moral, sendo R$5 mil para cada um dos […]
