Passageiro pode receber indenização e reembolso caso voo seja cancelado
Isso é o que prevê o projeto de lei do Senado PLS 278/2011. O passageiro poderá receber indenização e reembolso do valor do bilhete.
Norma da Anac que eleva limite de multa por infração para R$ 20 milhões entra em vigor
As multas podem ser aplicadas por infrações que causem grave dano à prestação do serviço ou aos usuários. Antes, o valor máximo previsto era R$20 mil.
Resolução nº 253, de 30 de outubro de 2012 – Altera a Resolução nº 25, de 25 de abril de 2008: eleva em até R$20 milhões o valor da multa aplicada as companhias aéreas
RESOLUÇÃO Nº 253, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012. Altera a Resolução nº 25, de 25 de abril de 2008. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em […]
Minas intensifica reivindicação por posto da Anac em Confins
Nesta quarta-feira (7), a advogada especialista em Direito do Turismo, Luciana Atheniense, vai entregar na sede da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em Brasília, um manifesto de entidades mineiras, pedindo um posto da Agência em Confins.
Manifesto de entidades mineiras pede a instalação de um posto da ANAC em Confins
O documento, que contou com a assinatura de mais de 60 entidades do setor turístico, de defesa do consumidor e associações comerciais, pede a imediata instalação de um posto de atendimento da ANAC no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins.
ANAC fará auditoria em sistemas de check-in da GOL e TAM
A medida foi tomada após problemas apresentados nos procedimentos de emissão de bilhetes dessas companhias.
Anac quer multa maior em casos que comprometam a ordem
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deve aprovar na terça-feira uma resolução que aumentará em até mil vezes o escopo da multa a ser aplicada em casos de execução de serviços aéreos de forma a comprometer a ordem ou a segurança pública.
Para Anac, gasto das companhias aéreas com indenizações é proporcional ao serviço prestado nos aeroportos
Sobre o fato de, segundo as empresas, a resolução da Anac ter lhes imposto gasto, a agência respondeu: “Quanto melhor a qualidade dos serviços prestados, menores serão os transtornos aos passageiros e menores serão os custos das empresas com o cumprimento da norma”.
Anac vai pressionar companhias aéreas por qualidade no atendimento aos passageiros
Para reverter a deficiência dos serviços prestados, a ANAC está desenvolvendo novos parâmetros de qualidade para identificar os casos sistemáticos de desrespeito aos direitos dos passageiros.
Anac quer reforçar controle sobre passageiros aéreos
Conforme informa a agência, na minuta de resolução sobre essas novas regras, o Sistema de Informações Antecipadas sobre Passageiros (Advance Passenger Information – API) é um sistema de comunicação eletrônica pelo qual os dados requisitados sobre passageiros e tripulantes são coletados e transmitidos às autoridades competentes pela segurança e controle das fronteiras, antes da saída ou da chegada do voo, e colocados à disposição dos agentes de fiscalização no aeroporto.
