Mudanças da Anac favorecem os passageiros

  A resolução 141, emitida pela ANAC (Agência Nacional de Aviação), entrará em vigor no próximo dia 15 de junho e regulamentará as condições gerais de transporte aéreo nacional aplicáveis aos atrasos, aos cancelamentos de voos e às hipóteses de preterição de passageiros (impedimento por troca de aeronave ou overbooking). O objetivo é buscar uma […]

ANAC qualifica as poltronas dos aviões

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou a Resolução 135, de 09/03/2010, que institui o Programa de Avaliação Dimensional. Por meio do “Selo ANAC” e da “Etiqueta ANAC”, a resolução tem por objetivo orientar e informar ao passageiro/consumidor do transporte aéreo regular, no ato da compra, sobre as características do assento que lhe será […]

Resolução nº 141, de 9 de Março de 2010 – Condições Gerais de Transporte aplicáveis aos atrasos e cancelamentos de voos

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL Dispõe sobre as Condições Gerais de Transporte aplicáveis aos atrasos e cancelamentos de voos e às hipóteses de preterição de passageiros e dá outras providências. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 8º, incisos X, XXXV e […]

Resolução nº 130, de 8 de Dezembro de 2009 – ANAC

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL Aprova os procedimentos de identificação do passageiro, para o embarque nos aeroportos brasileiros. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC, no uso das competências que lhe foram outorgadas pelos arts. 8º, incisos IV, X, XXX e XLVI, e 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 […]