De acordo com os dados da agência, porém, a tarifa média cobrada no Brasil em todo o ano de 2017 foi de R$ 357,16, o menor valor desde 2011. A cobrança por bagagem despachada começou a ser praticada em 1º de junho de 2017 e vem gerando polêmica.

A regra prevê a gratuidade apenas para o transporte de bagagens de mão, levadas dentro do avião, de até 10 kg. Acima deste peso, as empresas são autorizadas a exigir que a mala seja despachada e a cobrar pelo transporte dela.

Antes, o transporte da bagagem de todos estava incluído no valor da passagem, mesmo de quem não despachasse as malas.

Segundo a Anac, isso onerava passageiros que viajavam apenas com mala de mão, por exemplo. Os passageiros tinham direito a despachar um volume de até 23 kg nos voos nacionais e dois volumes de até 32 kg nos internacionais.

De acordo com o levantamento da Anac, o preço médio da passagem aérea no segundo semestre de 2017 – portanto, após a entrada em vigor da regra de cobrança da bagagem despachada – foi de R$ 384,21, o que representa uma alta de 0,1% na comparação com o mesmo período de 2016, quando o bilhete médio custou R$ 383,90.

Considerando a média de todo o ano de 2017, a tarifa cobrada no Brasil foi de R$ 357,16, uma redução de 0,6% na comparação com 2016. Segundo a Anac, esse é o menor valor de toda a série histórica, que começa em 2011.

Procurada, a associação que representa as empresas aéreas informou que as atuais regras aumentaram as opções e benefícios aos passageiros e que dois terços dos bilhetes vendidos são da categoria que não inclui o despacho de bagagem. (Leia mais abaixo).

O superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Anac, Ricardo Catanant, alertou que é muito cedo para calcular o impacto da nova regra no preço das passagens.

“Seis meses é pouco tempo para entender e assimilar a mudança. Empresas e consumidores precisam de mais tempo para se adaptarem”, avaliou.

Segundo ele, há outros fatores que são mais importantes para a definição do valor do bilhete, como o custo do combustível usado nos aviões. Dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP) mostram que o custo do querosene de aviação em 2017 foi maior do que o de 2016 durante quase todo o ano.

A demanda dos passageiros por passagens também pesa nos preços, que tendem a aumentar quando há mais procura, apontou o superintendente. Em 2017, o número de passageiros transportados em voos nacionais cresceu 2,93% – a primeira alta após dois anos seguidos de queda.

“Em 2016, o setor aéreo estava em retração e, para evitar perdas ainda maiores, as companhias fizeram um esforço para reduzir o preço das passagens”, afirmou Catanant.

O superintendente disse que os efeitos positivos da desregulamentação do setor serão sentidos com mais tempo. Ele apontou que o mais importante na mudança da regra é criar um ambiente de negócios que atraia novas empresas aéreas para o Brasil e citou que, após a mudança, duas empresas de baixo custo já manifestaram interesse em voar para o país.

Além de não conseguir sentir no preço das passagens a redução prevista pelas companhias aéreas, a advogada Adriana Carla Arouca reclama que falta informação sobre qual tipo de bagagem pode ser transportada na cabine do avião.

Adriana viaja mensalmente de Brasília para São Paulo e não despacha bagagem. Ela relatou que, em fevereiro, conseguiu levar a mala dentro do avião, na ida, mas foi impedida na volta.

“No voo de volta, já na fila de embarque para o avião, o funcionário da companhia reteve minha bagagem e disse que estaria fora do padrão”, disse. Entretanto, ela não foi obrigada a pagar pelo despacho da bagagem.

Ela relatou que a principal mudança de hábito nos aeroportos é a preocupação dos passageiros em embarcar o quanto antes para conseguir espaço para as malas nos compartimentos que ficam sobre os assentos.