Às vésperas da realização da Copa do Mundo no Brasil, o problema de roubo e extravio de bagagens continua preocupando nos aeroportos de todo o país. Na madrugada desta quinta-feira (3), no aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte, a Polícia Federal (PF) prendeu em flagrante um funcionário de uma empresa aérea, não divulgada pela corporação, que havia furtado um objeto de uma mala. Segundo a Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo (Andep), em 2013 foram registrados 532 casos de extravio/furto de bagagens.

De acordo com a PF, o funcionário, que também não teve a identidade divulgada, foi abordado após policiais federais desconfiarem de sua atitude suspeita. Com ele, foi encontrado um objeto que havia sido retirado da mala de um passageiro que estava sendo transportada no compartimento de cargas da aeronave. O caso ainda será investigado pela PF e, por isso, a corporação não passará maiores detalhes sobre o furto.

O funcionário foi conduzido até a sede da PF, no bairro Gutierrez, na região Oeste de Belo Horizonte, onde foi lavrada a prisão em flagrante por furto, que tem pena prevista de 2 a 8 anos de reclusão.

Além disso, a PF ainda informou que a questão de furtos de pertences em bagagens foi e é motivo de permanentes ações da Polícia Federal no aeroporto de Confins. A PF foi questionada sobre que tipo de ações são estas, porém, até o fechamento desta edição não havia uma resposta. A Infraero também foi procurada, e informou que também não poderia passar informações para não prejudicar as investigações.

Números

Segundo a Andep, em 2012 foram registrados junto à associação 415 casos de extravio/furto de bagagem nos aeroportos de todo o país. Já no ano passado, o número chegou a 532 casos. Neste ano, já foram registradas 52 reclamações deste tipo.

A associação ainda chegou a afirmar que, recentemente, quadrilhas especializadas neste tipo de furto foram desarticuladas no aeroporto de Guarulho e também no Rio Grande do Sul. Os autores de roubos de bagagens atuam principalmente nas chegadas dos voos internacionais.

Os principais facilitadores para a ação destas quadrilhas são a falta de rastreamento das bagagens, a não instalação de câmeras de segurança por parte das empresas e a ausência de fiscais para verificar se a pessoa que sai é o real proprietário da bagagem. Ainda de acordo com a Andep, a culpa é das companhias aéreas, que preferem pagar as indenizações, que são irrisórias, do que investir em tecnologia.

O que diz a lei com relação à furto/extravio de bagagens?

Quando o consumidor compra uma passagem aérea, está incluído o serviço de segurança da bagagem. Se algum produto for furtado, a empresa aérea é a responsável, uma vez que foi a ela que o consumidor confiou seus pertences.

O que o consumidor deve fazer para prevenir os furtos?

O consumidor deve tomar o cuidado de informar à empresa se há produtos de valor na bagagem que está sendo despachada, para que ela tome as medidas de proteção. Mas alerta-la não a exime de qualquer responsabilidade no caso de haver algum problema.

O que o consumidor deve fazer quando percebe que foi furtado?

Imediatamente, o consumidor deve comunicar à empresa, de preferencia por meio de algum documento por escrito. Posteriormente ele deve fazer um Boletim de Ocorrência na Polícia Federal ou na Polícia Militar. Atualmente, há nos próprios aeroportos juizados de pequenas causas aos quais o consumidor pode recorrer.

O que a empresa deve fazer quando recebe a denúncia de furto?

A empresa tem que averiguar o que aconteceu por meio de imagens ou de outros recursos, porque ela é a responsável pelos funcionários que contrata e responde diretamente por seus atos. Constatada alguma irregularidade como um furto, a empresa aérea deve restituir o consumidor de todo o dano causado a ele. Isso tem respaldo nos códigos de defesa do consumidor, código civil e código penal.

Fonte: O Tempo