Quem comprou passagem aérea mais cara na TAM do que o oferecido pela empresa no site em inglês pode entrar em contato com a Associação Brasileira de Defesa dos Consumidores (Proteste) pelo telefone 0800 725 0304, para ser orientado sobre seus direitos. Serão atendidos gratuitamente todos os consumidores que foram prejudicados com à venda de passagens com preços diferentes, nos sites em inglês e em português.

É caracterizada como prática abusiva da empresa, de acordo com o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), estabelecer valores diferentes para a mesma aquisição de serviço. E também o artigo 31 obriga a informar corretamente, inclusive os preços, na oferta de produtos ou serviços. Quem comprou o bilhete mais caro e o equivalente no site em inglês estava mais barato, pode pedir à empresa o reembolso.

A empresa aérea alegou só depois que o problema foi denunciado na mídia, que a diferença de preço foi um erro, já corrigido “graças ao alerta dos clientes”. A companhia ressaltou, no entanto, que trabalha com o conceito de composição dinâmica de preços. “Sendo assim, o que determina o valor das passagens é a demanda de cada perfil de passageiro e a oferta disponível, o que pode variar de acordo com cada mercado”, afirmou. A TAM divulgou que cada versão do site para outros países só permite compras com cartões de crédito oriundos das respectivas localidades.

Para a Proteste, a prática da TAM infelizmente repete o que as multinacionais costumam fazer com os brasileiros: tratamento diferente com desrespeito aos direitos, o que não ocorre lá fora. E também comprova que num mercado competitivo como o exterior, a empresa é obrigada a baixar seus preços para ter clientes, que no Brasil se tornam reféns de poucas companhias aéreas.

Uma mesma passagem para o trecho de Brasília para São Paulo, com partida às 17h54 e chegada ao aeroporto de Congonhas às 19h28 custava, no site em português, R$ 663. Já no portal em inglês, o preço era de US$ 89,57 (o equivalente a R$ 179), uma diferença de 270%. O retorno apresentava distorção semelhante. Partindo às 14h57 do aeroporto de Viracopos, em Campinas, e chegando a Brasília às 16h25, o consumidor poderia pagar R$ 391, no site em português, ou US$ 118,57 (R$ 237,14), no portal em inglês. No total, os dois trechos sairiam por R$ 1.096,26 ou US$ 208,14 (R$ 416,28), uma diferença de 163,46%.

Fonte: Estado de Minas