Entrevista publicada na revista Viver Brasil, edição de julho 2014. Clique aqui
Turistas que desembarcaram no Aeroporto Internacional de Confins, durante a Copa do Mundo, além de sugestões de roteiros para passeios, receberam informações sobre direitos do viajante, com orientações em caso de emergência, endereços para atendimento ao consumidor e dicas de segurança. A iniciativa, inédita no Brasil, partiu da advogada Luciana Atheniense, junto ao Movimento das Donas de Casa. “O turista deve saber onde e quem procurar em caso de danos”, diz a advogada. Uma das primeiras especialistas do país em legislação turística, ela mantém há 13 anos o portal Viajando Direito e é autora do guia de bolso homônimo. Segundo ela, as demandas judiciais crescem, sobretudo contra companhias aéreas, que, aos poucos, mudam o comportamento em função da postura consciente dos consumidores.
Houve problemas envolvendo turistas durante a Copa?
A única demanda que chegou até mim foi o caso dos turistas mexicanos que tiveram pertences roubados na Savassi. (A advogada foi acionada para regularizar a situação dos estrangeiros que, além de objetos pessoais, ficaram sem os documentos de identificação, depois recuperados).
Há falta de iniciativas do poder público?
Acredito que a sociedade civil pode ser grande parceira da esfera pública, como mostramos durante a Copa, e não apenas ficar cobrando. Fui com grande orgulho para Confins fazer a ação educativa com os passageiros. Trabalhamos em parceria com o Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas. Elaboramos um guia que foi distribuído 2 dias.
A receptividade foi grande?
Sim. Além de distribuir o guia, dei informações, pessoalmente, aos turistas, que foram mais receptivos ainda porque tivemos a presença de tradutores voluntários. O guia Conhecendo meus direitos e deveres de viajante em Belo Horizonte informou sobre contatos para emergência, orientação e dicas, endereços de atendimento ao consumidor/turista, contatos para transporte e dicas de segurança, dentre outras orientações. A Infraero cedeu o espaço e o corpo consular também deu apoio.
Como obtiveram recursos?
Investi 14 mil reais, do meu bolso, nessa ação. A área do direito em defesa do viajante é terreno fértil, há muitas demandas judiciais, mas, como cidadã, tenho responsabilidade de levar informações para a população.
Quais as principais demandas que chegam ao seu escritório?
Extravio de bagagens, cancelamento e atraso de voos pelas empresas aéreas. Além das companhias, clientes procuram ajuda para resolver questões em relação a hotéis que não forneceram serviços como planejado e companhias de seguro que não assumem o valor do contrato. No entanto, as denúncias contra empresas aéreas são maiores. Demandas na Justiça, envolvendo direito do viajante, cresceram 40% nos últimos 2 anos. Eram sazonais, nas férias, hoje surgem durante todo o ano.
Por quê?
Acredito que o turista, no caso das companhias, propõe uma ação mais pelo descaso da empresa. Até chegar à Justiça, eles ligam para a companhia, tentam de todo jeito um acordo e, não conseguindo, procuram a via judicial, mais pelo descaso e não pelo dano.
As empresas mudaram o comportamento?
Sim. Muitas estão querendo resolver questões com os consumidores por meio de acordos, antes de chegar à Justiça. Algumas descobrem, aos poucos, que estão tendo de mudar.
