Companhia aérea é condenada por cancelamento de voo e problemas na acomodação dos passageiros
O juiz da 17ª Vara Cível de Belo Horizonte, Aquiles da Mota Jardim Neto, condenou a Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A., a pagar indenização no valor de R$ 4 mil pelos danos morais causados a uma passageira. Ele considerou que houve falha na prestação de serviço contratada pela consumidora, sem motivo que excluísse sua responsabilidade.
Agência indeniza cliente por cancelamento de viagem sem a restituição dos valores pagos
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a empresa Viagens Marsans Internacional Ltda. a indenizar uma cliente por danos morais e materiais em razão do cancelamento de uma viagem sem a restituição dos valores pagos.
Dicas para uma hospedagem tranquila
A fim de usufruir com maior conforto e tranquilidade a permanência em determinado local em épocade férias, vários consumidores optam em contratar serviços de hospedagem,entretanto devem se precaver, desde a época da contratação, para que a comodidade permaneça durante todo o período de descanso. Seguem algumas dicas para usufruir de tranquilidade e descanso no período: [...]
Portaria n° 100 de 16 de junho de 2011 – Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem
Institui o Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem (SBClass), estabelece os critérios de classificação destes, cria o Conselho Técnico Nacional de Classificação de Meios de Hospedagem (CTClass) e dá outras providências.
Dicas para quem está contratando hospedagem com antecedência
O Blog “Viaje Legal” preparou algumas dicas para que você economize ao contratar sua hospedagem: 1. Comece a procurar o hotel tão logo defina o destino do passeio. Quanto mais cedo é realizada a reserva, mais baratas são as tarifas; 2. Defina, com os seus companheiros de viagem, a categoria do hotel a ser contratado [...]
O turista e seus deveres
É frequente salientarmos neste espaço os deveres dos prestadores de serviços turísticos. A ênfase geralmente recai sobre as empresas responsáveis pela oferta e execução de tais serviços. Entretanto, é necessário demonstrar que cabe ao cliente, também denominado turista/consumidor, ter o discernimento necessário para adotar procedimentos adequados no momento de adquirir o que deseja. Alguns fatos [...]
Regulamento do sistema oficial de classificação de meios de hospedagem
O presente Regulamento dispõe sobre a classificação oficial dos Meios de Hospedagem. Regulamento do sistema oficial de classificação de meios de hospedagem [Download - PDF 39,7KB]
Regulamento Geral dos Meios de Hospedagem
O presente Regulamento dispõe sobre os Meios de Hospedagem, estabelecendo: I – o conceito de empresa hoteleira, meio de hospedagem e as expressões usualmente consagradas no exercício da atividade; II – os requisitos exigidos para operação e funcionamento dos estabelecimentos; III – as condições para contratação dos serviços de hospedagem. Regulamento Geral dos Meios de [...]
Deliberação Normativa nº de 433, Dezembro de 2002
A DIRETORIA DA EMBRATUR – Instituto Brasileiro de Turismo, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi atribuída pelo inciso X do art. 3º da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991, R E S O L V E: Art. 1º – Os empreendimentos ou estabelecimentos que [...]
Decreto Nº 84.910, de 15 de Julho de 1980
Regulamenta dispositivos da Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977 referentes aos Meios de Hospedagem de Turismo, Restaurantes de Turismo e Acampamentos Turísticos (“Campings “). Decreto Nº 84.910, de 15 de Julho de 1980 [Download - PDF 21,3KB]
