Os impactos da Lei 14.034/20 nos direitos dos passageiros-consumidores
Por Luciana Atheniense e Maria Luiza Baillo Targa* No dia 5 deste mês, foi sancionada a Lei nº 14.034/20, oriunda da Medida Provisória nº 925, de 18 de março de 2020, que prevê “medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrentes da pandemia da Covid-19 na aviação civil brasileira” (artigo 1º). Durante sua tramitação no Congresso […]
Senado aprova MP que regulamenta cancelamento de viagens, eventos e ingressos durante a pandemia
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (30) a medida provisória que estabelece regras para cancelamento e remarcação de reservas, eventos e serviços turísticos e culturais em razão da pandemia de covid-19 (MPV 948/2020). Como o texto foi modificado no Congresso, ele segue agora para sanção presidencial. O texto coloca à disposição dos prestadores de […]
Máscaras, termômetros e controle rígido: as novas regras para voar durante a pandemia
Com a pandemia de COVID-19, voar de avião se tornou uma experiência mais complexa: agora, é preciso usar máscara, apresentar atestado médico e passar várias horas nos controles antes de embarcar em aviões com equipes altamente protegidas. Em tempos de coronavírus, o transporte aéreo sofre uma mudança ainda mais profunda do que aquela resultante dos […]
MP prevê que consumidor terá que provar dano moral e regulamenta reembolso de passagens na pandemia; veja o que muda
Após ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a Medida Provisória nº 925/2020 segue para sanção do presidente da República. Caso seja sancionada, a norma irá alterar os critérios de indenização por dano moral e regulamenta regras para reembolso de passagens aéreas canceladas durante a pandemia de COVID-19. O foco principal da […]
Especialistas alertam para transmissão da COVID-19 em ambientes fechados, como aviões e ônibus
Um grupo de 239 cientistas alertou em uma carta aberta que partículas do coronavírus suspensas no ar podem infectar pessoas. Segundo os especialistas, o risco é maior em ambientes fechados, como aviões e ônibus. De acordo com o grupo, “a transmissão aérea parece ser a única explicação plausível para vários eventos de ‘superespalhadores’ que ocorreram em […]
O novo lixo: máscaras, luvas e frascos de álcool mal descartados poluem pontos turísticos do Brasil e do mundo
Algumas das armas usadas para tentar conter a disseminação do coronavírus têm causado um outro problema para a humanidade. Descartados de maneira incorreta, máscaras, luvas e frascos de álcool gel estão chegando a mares e ruas, causando poluição. O descarte irregular de lixo no Brasil é um problema crônico, que vem sendo agravado durante a […]
Coronavírus: operadoras de turismo brasileiras estimam prejuízo de R$11 bilhões em 2020
Em abril, 54% das empresas não realizou nenhuma venda O percentual de operadoras de turismo brasileiras que não realizou nenhuma venda chegou a 54% em abril, segundo a Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa). A estimativa é que as perdas totais do segmento em 2020 possam chegar a R$ 11,3 bilhões, o que corresponde […]
Azul e Latam voltam a operar em Confins; veja novas rotas e horários
O Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, voltará a receber voos das companhias aéreas Azul e Latam em junho. O anúncio foi feito pelas empresas nessa segunda-feira. Azul A partir de 15 de junho a Azul irá inaugurar uma nova rota BH/São Paulo (entre os aeroportos de Confins e Congonhas). Esse novo trecho terá […]
Cultura, Turismo e Direito do Consumidor: especialistas discutem cenário atual de Minas Gerais
Nesta quinta-feira, foi realizada a live Cultura, Turismo e Direito do Consumidor, promovida pela Secretaria de Cultura de Minas Gerais. O encontro virtual, mediado pela advogada Luciana Atheniense, especialista em direito do turismo e do consumidor, tratou dos protocolos de segurança do programa Minas Consciente e foi a estreia da série #SecultAoVivo. “Estamos em um […]
Covid-19: site é condenado a devolução integral e sem multa de pacote cancelado
Um site de turismo foi condenado a reembolsar integralmente, em 12 vezes, sem descontos ou cobrança de multas, um pacote de viagem cancelado por um casal em razão da pandemia de Covid-19. O pedido de indenização por dano moral foi negado pelo juízo da Vara do Juizado Especial Cível de Jundiaí-SP. O magistrado Fernando Bonfietti […]
