Empresa aérea vai indenizar passageiro que não conseguiu comparecer ao enterro da mãe
A TAM Linhas Aéreas foi condenada a pagar indenização a título de danos morais no valor de R$ 7 mil a um passageiro que foi impedido de comparecer ao sepultamento da própria mãe. O passageiro adquiriu uma passagem no início deste ano com destino ao Rio de Janeiro para acompanhar o velório e sepultamento de […]
Consumidor perde vôo e é indenizado
O consumidor JLO contratou os serviços da TAM Linhas aéreas e adquiriu passagem de Belo Horizonte para Londrina, no Paraná. Ao chegar no check in do aeroporto de Confins, foi avisado que não poderia embarcar por falta de vaga na aeronave. Buscando reforma de sentença para aumentar o valor fixado para os danos morais, JLO […]
O turista e seus deveres
É frequente salientarmos neste espaço os deveres dos prestadores de serviços turísticos. A ênfase geralmente recai sobre as empresas responsáveis pela oferta e execução de tais serviços. Entretanto, é necessário demonstrar que cabe ao cliente, também denominado turista/consumidor, ter o discernimento necessário para adotar procedimentos adequados no momento de adquirir o que deseja. Alguns fatos […]
Empresa aérea e agência de turismo são a mesma empresa?
As empresas que fornecem serviços aéreos buscam obter a confiança e credibilidade de seus clientes através de distintas formas publicitárias, seja pela internet, seja em suas lojas ou nas próprias agências de turismo que utilizam para a venda de seus serviços. A atuação dessas empresas no mercado turístico nacional vem se diversificando a cada ano, […]
Quais as conseqüências jurídicas do eventual cancelamento ou alteração de um programa turístico?
Se o cancelamento do programa ou a mudança do respectivo roteiro se deu por culpa exclusiva do turista, este fica sujeito ao pagamento de multa destinada a cobrir, em parte, as despesas operacionais. A propósito, é comum a inserção, em contratos dessa natureza, de cláusulas que prevejam a retenção, no todo ou em parte, dos […]
A agência pode negar-se a vender o pacote de viagem ao consumidor em virtude de erro no preço veiculado em sua publicidade?
A agência é obrigada a vender o pacote turístico conforme veiculado em sua mensagem publicitária1. Não pode eximir-se dessa responsabilidade alegando que foi um erro de terceiros ou que a mensagem dizia respeito a uma só parte da viagem. O consumidor 2acreditou, confiou na informação divulgada e pode exigir o cumprimento dos serviços e preços […]
Contratos turísticos e o Código de Defesa do Consumidor
Durante vários anos, muitos turistas brasileiros, ora consumidores, apenas concentravam sua atenção nos encantos que os programas turísticos contratados poderiam fornecer nas suas esperadas férias. Com a expectativa de relaxar e se divertir nas suas esperadas férias, não sobrava tempo nem a devida cautela para ter conhecimentos de todos os detalhes que integravam o programa […]
O turista/consumidor e os seus deveres
É freqüente salientarmos neste espaço os deveres dos prestadores de serviços turísticos. A ênfase geralmente recai sobre as empresas responsáveis pela oferta e execução correta de serviços aos seus clientes. Entretanto, é necessário demonstrar que cabe ao cliente, também denominado turista/consumidor, ter o discernimento necessário para adotar procedimentos adequados no que diz respeito à aquisição […]
Responsabilidade Jurídica das Agências de Viagem
Fonte segura de informação para os que exercem a prática do turismo no Brasil, suscitando a atenção e o interesse dos estudiosos do Direito a respeito de assunto tão relevante nos dias atuais.
