Mudanças da Anac favorecem os passageiros
A resolução 141, emitida pela ANAC (Agência Nacional de Aviação), entrará em vigor no próximo dia 15 de junho e regulamentará as condições gerais de transporte aéreo nacional aplicáveis aos atrasos, aos cancelamentos de voos e às hipóteses de preterição de passageiros (impedimento por troca de aeronave ou overbooking). O objetivo é buscar uma […]
STJ anula indenização a passageiros de companhia aérea confundidos com assaltantes
A 4ª Turma do STJ anulou indenização de R$ 1,5 milhão imposta pelo TJAM à Gol Transportes Aéreos S/A. A empresa foi responsabilizada pela prisão de três cidadãos equivocadamente denunciados por uma funcionária da empresa, após serem confundidos com assaltantes. A indenização foi fixada em R$ 500 mil para cada um, valor que atualizado monetariamente […]
Resolução nº 141, de 9 de Março de 2010 – Condições Gerais de Transporte aplicáveis aos atrasos e cancelamentos de voos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL Dispõe sobre as Condições Gerais de Transporte aplicáveis aos atrasos e cancelamentos de voos e às hipóteses de preterição de passageiros e dá outras providências. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 8º, incisos X, XXXV e […]
Alterações no bilhete aéreo e cobranças indevidas
Os passageiros continuam insatisfeitos com os serviços aéreos fornecidos pelas principais empresas nacionais. As reclamações não se restringem aos cancelamentos, atrasos de vôos ou extravio de bagagens, mas a informações prévias, claras e explícitas referentes às cobranças de tarifas estipuladas pelas empresas em virtude das possíveis alterações realizadas pelos passageiros em seu bilhete aéreo. Apesar […]
