Saiba como proceder em casos de cancelamento de voo e atraso nas viagens de ônibus
Participei hoje do MGTV 1ª edição em uma entrevista em que esclareci os principais problemas enfrentados no fim das férias e orientações os viajantes em como proceder em caso de problemas. Confira no vídeo
Juizados em aeroportos fecharam 382 acordos em dezembro
Ontem publicamos aqui no site “Viajando Direito” as orientações para que os passageiros busquem a solução de seus problemas ocorridos com as companhias aéreas nos Juizados Especiais dos aeroportos brasileiros. De acordo com dados divulgados pelo CNJ, os seis juizados especiais que funcionam nos aeroportos em São Paulo, no Rio de Janeiro, no Distrito Federal e em Mato Grosso registraram, apenas em dezembro de 2011 – período em que aumentam as viagens – 2.464 reclamações feitas por usuários de empresas aéreas. Destas, 382 resultaram em acordos, o que representa 15,5% do total. Falta de assistência, falta de informações e atrasos em vôos foram as principais queixas.
Passageiro impedido de embarcar por apresentar RG emitida há mais de 10 anos será indenizado
Diante da recusa na aceitação do documento de identidade apresentado, um passageiro que tinha viagem programada para Bogotá (Colômbia) foi impedido de embarcar rumo ao destino desejado. Por ter seus direitos violados, o consumidor deverá ser indenizado pela Avianca – Aerovias Del Continente Americano, conforme determinou juiz do 7º Juizado Cível de Brasília. A companhia aérea recorreu, mas a sentença foi mantida pela 3ª Turma Recursal do TJDFT.
Empresa de cruzeiro marítimo é condenada a indenizar turista que sofreu infecções durante a viagem
A 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa de viagens ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a turistas que apresentaram sintomas de infecção durante a viagem e não usufruíram do passeio.
Anac divulga itens proibidos em voo e regras de inspeção de passageiros
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou nesta segunda-feira no Diário Oficial da União resolução sobre procedimentos de inspeção de segurança contra atos de interferência ilícita nos aeroportos. Nesta nova fase de concessão de aeroportos à iniciativa privada, a resolução destaca que a inspeção de segurança da aviação civil será conduzida por agente […]
Passageiro deportado: ausência de responsabilidade da agência de turismo
No início deste mês, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou a sentença de 1º grau e julgou improcedente a ação proposta por um passageiro/consumidor que adquiriu um pacote turístico internacional com destino às cidades européias de Paris e Londres. Ao desembarcar na capital inglesa, o departamento de imigração negou sua entrada, determinando, por […]
Voos nacionais, com escalas e conexões, custam mais para o passageiro
Neste mês de outubro, o NECTAR (Núcleo de Economia dos Transportes do ITA) apresentou uma minuciosa pesquisa realizada ao longo de 24 meses, entre 2008 e 2010, que demonstrou importantes fatores que repercutem no acesso deste transporte ao passageiro, consumidor final. Dentre outras ponderações, a pesquisa demonstra que, ao contrário da experiência internacional, companhias aéreas […]
Empresa aérea vai indenizar passageiro que não conseguiu comparecer ao enterro da mãe
A TAM Linhas Aéreas foi condenada a pagar indenização a título de danos morais no valor de R$ 7 mil a um passageiro que foi impedido de comparecer ao sepultamento da própria mãe. O passageiro adquiriu uma passagem no início deste ano com destino ao Rio de Janeiro para acompanhar o velório e sepultamento de […]
Passageiros devem ser indenizados
O Juiz da 9ª Vara Cível de Belo Horizonte, Haroldo André Toscano de Oliveira, condenou a empresa American Air Lines S/A a indenizar um casal de passageiros que teve suas bagagens extraviadas. O casal irá receber R$10 mil por danos morais e R$ 14,9 mil pelos materiais. Os autores alegam que foram convidados para uma […]
ANAC qualifica as poltronas dos aviões
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou a Resolução 135, de 09/03/2010, que institui o Programa de Avaliação Dimensional. Por meio do “Selo ANAC” e da “Etiqueta ANAC”, a resolução tem por objetivo orientar e informar ao passageiro/consumidor do transporte aéreo regular, no ato da compra, sobre as características do assento que lhe será […]
